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Tribunal de Justiça de Goiás nega recurso que criminalizava movimento de luta pela reforma agrária

  • Date : 15 de setembro de 2021

Na terça-feira, 14 de setembro de 2021, o Tribunal de Justiça de Goiás julgou o recurso de apelação de José Valdir Misnerovicz e Luis Batista Borges. A absurda tentativa de qualificar a luta por reforma agrária como organização criminosa foi negada. Para o MST de Goiás, a decisão é uma vitória fundamental “embora não repara a injustiça de meses de cárcere político ao qual os militantes foram submetidos”, diz em nota.

Os advogados Allan Hahnemann e Rafal Borges aguardam a publicação do acórdão, o que pode ocorrer nos próximos 30 dias, para entrar com outros recursos no TJ-Go, e no momento adequado, ainda devem entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

“Foi uma grande vitória sobre os interesses criminosos do latifúndio. O MST agradece todo o apoio recebido ao longo desses últimos 5 anos de luta contra essa etapa da criminalização e reafirma o compromisso de continuar a luta para que a Usina Santa Helena, devedora de mais de 1,4 bilhão de reais ao povo brasileiro, se transforme em um assentamento da reforma agrária onde se produza alimentos saudáveis, cuidado da natureza e justiça social”, diz o movimento em Nota.

Comunicação Secretaria Operativa com informações do MST-GO