O CBDDH se soma às mobilizações contra o Marco Temporal, tese-política-jurídica racista, inconstitucional, antidemocrática e anti-indígena que quer retirar os direitos dos povos originários
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, adiou para hoje (26/08) o julgamento da tese do marco temporal, que trata sobre a demarcação de terras indígenas. Mais de 6 mil integrantes de 173 povos indígenas estão na frente do Congresso Nacional para acompanhar o julgamento histórico. A ação poderá definir o futuro das demarcações de terras indígenas.
O Marco Temporal é a tese político-jurídica inconstitucional, defendida por ruralistas, mineradores e grileiros, que altera e considera como legítimas somente as terras indígenas ocupadas a partir da data da promulgação da atual Constituição do país, em 5 de outubro de 1988, ou que, naquele momento, estivessem sob disputa física ou judicial comprovada.
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, rede com 42 organizações e movimento sociais, acompanha o julgamento e espera que o tribunal seja um instrumento para reafirmar os direitos dos povos originários e suas garantias dadas na Constituição Federal de 1988. O CBDDH se soma às mobilizações contra o Marco Temporal, tese-política-jurídica racista, inconstitucional e antidemocrática que quer retirar os direitos dos povos originários.
O marco temporal como está promulgado em nossa Constituição preserva o direito fundamental dos povos indígenas às terras. Esperámos que o STF impeça esse retrocesso, mais essa violência contra os primeiros habitantes do país. A mobilização dos povos indígenas e organizações de direitos humanos continua, na expectativa de que o processo seja finalmente votado e que o Tribunal impeça a usurpação de mais terras indígenas e avanço de crimes ambientais a partir do argumento do desenvolvimento da economia rural.
Acesse a página especial do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) para saber detalhes sobre o processo do STF que pode definir o futuro dos povos indígenas no Brasil. Confira também o vídeo “Territórios Indígenas: o direito originário”.
O “Acampamento Luta pela Vida”
Os povos indígenas lutam há mais de 500 anos pelo direito à vida. O acampamento recebeu a visita da comitiva da Progressive International, articulação que reúne entidades de direitos humanos, partidos políticos, sindicatos e outras instituições do campo progressista de diversos países. Representantes da Apib entregaram cópias do Dossiê Internacional lançado na semana passada para servir como instrumento de denúncia global. O documento traz uma série de denúncias sobre as ameaças e a violência cometidas pelo Governo de Bolsonaro contra os povos indígenas.
No relatório “Nossa luta é pela vida” lançado pela Apib apresenta um panorama sobre as situações vividas pelos povos indígenas do Brasil em decorrência da pandemia. Entre denúncias de violações de direitos e ações de combate à disseminação do vírus, o documento aborda estatísticas e contexto dos povos impactados, e já recebeu apoio de mais de uma centena de organizações e personalidades.
Entenda o caso
Defendido por ruralistas e setores políticos interessados na exploração de reservas indígenas, o marco temporal define que as etnias só tenham direito a reivindicar terras que ocupavam antes da Constituição de 1988. Esta tese foi usada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), para solicitar a reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, no estado, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ, local em que também vivem os povos Guarani e Kaingang.
Está na pauta do STF agora analisar o recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), que questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou o “marco temporal” em Santa Catarina. A decisão terá repercussão geral e poderá afetar mais de 300 terras em processos de demarcação.
O julgamento estava marcado anteriormente para 11 de junho, no plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro Edson Fachin foi o único a dar voto e se colocou contra o marco temporal por considerar que muitas tribos foram expulsas de seus territórios e não têm como comprovar que estavam lá na época da promulgação da Constituição.
10 principais argumentos jurídicos
Uma publicação produzida pela Terra de Direitos e CITA – Conselho Indígena Tapajós Arapiuns também reúne os 10 principais argumentos jurídicos defendidos pelos ruralistas no âmbito do marco temporal. O material mostram de que forma os pontos defendidos pelo agronegócio violam uma série de direitos originários dos povos indígenas e contrariam a Constituição Federal e Tratados Internacionais.
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