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Juíza confirma liminar do STF e suspende reintegração de posse de Acampamento Tiago dos Santos

  • Date : 22 de outubro de 2021

Por Assessoria de Comunicação CBDDH

Famílias estão desalojadas, com fome e sem acesso à água na escola em Vila da Penha para onde foram levadas após despejo arbitrário de 300 camponeses. Apesar da determinação do STF, segundo relatos, a PM segue no local impedindo o acesso a região

Famílias camponesas despejadas na escola Santa Lucia em Vila da Penha. Está previsto o retorno das aulas na escola no dia 25 de outubro.

Após a decisão proferida ontem (21) pela Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que determinou em caráter liminar a suspensão da ordem de despejo no Acampamento Tiago dos Santos, nesta sexta (22), a juíza da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho (RO), confirmou a liminar expedida, mandando comunicar a decisão ao Comando Policial responsável pela execução da operação, para que se cumpra a ordem, nos termos da decisão da Ministra do STF.

As famílias camponesas desalojadas, cerca de 300 pessoas, foram levadas para uma escola em Vila da Penha, sem estrutura, alimentação e sem acesso à água na ultima terça-feira (19). “As crianças estão com fome. Isso é irresponsabilidade do Estado. Criança com malária, pai de família com malária e o Estado traz a gente pra um lugar desse aqui que nem comida tem”, grita uma camponesa em vídeo nas redes sociais

Elas cozinharam os alimentos que conseguiram do lado de fora da escola em fogareiros improvisados. Na quinta-feira (21), elas realizaram uma assembleia popular com advogados populares de áreas em conflito agrário. denunciando as arbitraria, truculenta e ilegal operação de guerra promovida contra os camponeses da área Tiago dos Santos, mesmo após, decisão liminar da Ministra Cármen Lúcia. A organização vem ao longo da semana dando apoio às famílias.

Fundamento

O STF determinou a suspensão imediata da ação de reintegração de posse com base no descumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que assegura condições dignas de existência e moradia adequada a todos aqueles que forem despejados durante a pandemia, pela Sétima Vara Cível de Porto Velho.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) emitiu nota pública sobre a ação de reintegração de posse, repudiando a ação do governo de Rondônia, ressaltando que: “o fato de despejos terem acontecido à noite e sem a presença de um oficial de justiça, sem assistência social, alimentar e de abrigos para as famílias, é uma grave violação de direitos humanos do Estado”. 

Em uma coletiva à imprensa nesta sexta-feira (22), de acordo com o jornal local JRO, o coronel da Polícia Militar de Rondônia (PM-RO), Alexandre Luis de Freitas Almeida, informou que a PM vai acatar a decisão do STF até que a liminar seja revertida pelo estado.

Sem resposta

Apesar da determinação do STF, segundo relatos, até o começo da tarde desta sexta (22), a PM mantinha o cerco policial no local impedindo o acesso a região.

Famílias camponesas cozinham do lado de fora da escola comida para as crianças. Elas foram impedidas de usar a cozinha da escola. Foto: Movimento Sociais

O Comitê também enviou ofício urgente para o Coronel Marcos Rocha, governador do estado de Rondônia, no qual manifesta “preocupação sobre as denúncias recebidas de violações de Direitos Humanos que ocorreram na reintegração de posse em Nova Mutum, no Estado de Rondônia”.

No ofício, o CBDDH informa que recebeu denúncias sobre o uso desproporcional do aparato repressivo para a realização da reintegração de posse, com uso de helicópteros e um extensivo número de policiais para a realização de reintegração de posse nos Acampamentos Tiago dos Santos e Ademar Ferreira, onde moravam atualmente mais de 800 famílias. Além de relatos de um advogado que atua na defesa das famílias, que ao sair da Área Tiago Campin dos Santos, teria sido mantido em uma guarita da Polícia Militar, tendo sido revistado e seus documentos fotografados.

Ainda, solicita ao governador de Rondônia, informações sobre os fatos relatados e que haja medidas adotadas para a garantia de moradia para as famílias despejadas, além das demais providências cabíveis adotadas. Especialmente no que tange à investigação das denúncias de intimidação sofridas pelas lideranças e moradores.

Até sexta-feira (22), não houve resposta do Estado ao ofício. 

As famílias camponesas realizaram uma assembleia popular com advogados populares na escola para onde foram encaminhados pela Operação Nova Mutum. Fonte: Movimentos Sociais