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Comitê alerta: sem mecanismos de proteção efetivos, defensores seguem em risco em 2022

  • Date : 20 de dezembro de 2021

Relatório “Violência, impunidade, criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos”, lançado pela Comitê Brasileiro, traz um balanço das atividades do CBDDH e aponta contextos e os desafios para ativistas de direitos humanos

“Somado a um contexto de precarização decorrentes da crise sanitária e econômica global, e das omissões do governo federal para assegurar vacina no braço e comida no prato, pode-se afirmar que a luta em prol de direitos humanos no Brasil sofreu ataques em diversos campos, visualizados na ofensiva das elites e pelo próprio governo na tentativa de deslegitimação da atuação de quem ousa gritar e lutar”. A análise do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, rede que reúne 45 organizações e movimentos sociais do país, no relatório anual lançado nesta segunda-feira (20/12).

Sem mecanismos de proteção integral que protejam e garantam o exercício pleno da função das/os defensoras/es de direitos humanos, não há como apoiar e construir processos locais e/ou de organização popular. Por isso, de acordo com o CBDDH, é fundamental intensificar as relações entre as agendas de direitos humanos no continente e internacionalizar os mecanismos de proteção integral para defensoras/es.

No relatório, o Comitê ressalta que “visualizou um aumento nos pedidos realizados ao fundo de apoio, assim como as iniciativas da própria sociedade civil para estabelecer estratégias de proteção às Defensoras e Defensores, tanto pelo acirramento dos conflitos na atual conjuntura, como pelo cenário de desmonte, inadequação ou insuficiência da política de proteção institucional”.

Desde 2016, o Comitê conta com um fundo de apoio emergencial que destina recursos financeiros a defensoras e defensores de direitos humanos, movimentos sociais que se encontram vulnerabilizados ou sob ataque, fortalecendo seus mecanismos de proteção e enfrentamento às violações de direitos humanos.

Em 2021, foram realizados 21 apoios emergenciais para defensoras e defensores de direitos humanos pelo Fundo Emergencial de Apoio do CBDDH, sendo 14 para DDHs em áreas rurais e 7, em áreas urbanas. Para Comitê Brasileiro, o aumento nos pedidos realizados ao fundo, é um indício do acirramento dos conflitos da atual conjuntura, o cenário de desmonte, inadequação ou insuficiência da política de proteção institucional.

Mapa contendo os apoios e incidências do Comitê em 2021.

O fundo aporta recursos em duas linhas: apoio a defensores, que consiste em suporte emergencial para saúde/cuidado, assistencial, compra de equipamentos de segurança, deslocamentos emergenciais, articulação, apoio a movimentos sociais e organizações locais e retiradas emergenciais dos seus lugares de atuação e moradia; e assessoria jurídica e acompanhamento de casos de ameaças, ataques, criminalização e assassinatos contra DDHs.