O Grupo de Trabalho promoveu um encontro de formação sobre o Acordo de Escazú, cujo objetivo  é dialogar sobre a importância do acordo de Escazú para a defesa das/os defensoras/es de direitos humanos, em 16 de junho, via conferência online. Voltado para integrantes das 45 organizações membro do Comitê, a formação teve a participação de Gisele Barbieri, coordenadora de Incidência Política, da Terra de Direitos; e Raquel da Cruz Lima, coordenadora do centro de referência legal, da Artigo 19 Brasil e América Latina.

O Acordo de Escazú é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe e busca promover os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais. É também o primeiro tratado internacional a prever mecanismos específicos de proteção a defensores ambientais. E esse ponto é especialmente importante porque a região da América latina é mais violenta do mundo para esse grupo.

Apesar de sua relevância e de ter sido assinado pelo Poder Executivo brasileiro em 2018, o Acordo de Escazú ainda não está em vigor no país porque não foi ratificado. Primeiro tratado regional voltado a meio ambiente e direitos humanos, ficou paralisado no governo anterior e só em maio de 2023 foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apreciação parlamentar. Raquel Lima lembrou que o tratado é resultado de um processo de três décadas, iniciado na Conferência do Rio, em 1992, fruto de ampla consulta à sociedade, e apresentou a linha do tempo de sua construção.”

Fonte: DAR. Guía de capacitación para defensores y defensoras ambientales sobre el Acuerdo de Escazú. 2022.

“No nível nacional, cada indivíduo terá acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que dispõem as autoridades públicas inclusive informações, acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios. Os Estados irão facilitar e estimular a conscientização e a participação popular, colocando as informações à disposição de todos, será proporcionado o acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive no que se refere à compensação de danos”, explicou Raquel Lima.

E completou: “Quando se fala de meio ambiente, a dimensão dos direitos humanos das pessoas, dos indivíduos, das coletividades é parte indissociável da agenda ambiental  e das garantias relacionadas a direitos humanos. Por isso, a proteção de defensores e defensores de direitos humanos em questões ambientais é um grande eixo constitutivo do Acordo Escazú, que prevê expressamente obrigações relacionadas à proteção de defensores e defensoras de direitos humanos”.

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Negociações

Já Gisele Barbieri, coordenadora de incidência internacional, da Terra de Direitos, explicou que o governo federal enviou o Acordo de Escazú para o Congresso em maio de 2023. A partir daí, ele foi distribuído para as comissões, onde precisa tramitar para ser aprovado. Após tramitações, a ratificação do acordo enfrenta uma grande resistência do Congresso Nacional.

Entre 2023 e 2024, forma-se um movimento Escazú Brasil, que teve participação de várias organizações que compõem o Comitê de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, cujo objetivo é a articulação pela aprovação, ratificação e implementação do acordo.  Ela também ressaltou como o acordo pode trazer ganhos importantes para o país, principalmente em relação à produção de informação sobre a política ambiental, para fortalecer os mecanismos de participação que estão em xeque, e para proteger os defensores de direitos humanos.

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