Diante da impunidade e ausência de respostas sobre assassinato do quilombola Binho, CONAQ, Comitê, Terra de Direitos e AATR, realizaram missão em Salvador (BA) no último domingo (19), a comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, na cidade de Simões Filho, para participar do ato público “4 Anos Sem Resposta” em memória de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, mais conhecido como “Binho do Quilombo”. Diversas lideranças quilombolas durante o ato reivindicaram respostas a pergunta: “Quem Matou Binho do Quilombo Pitanga dos Palmares?”. A comunidade reivindica a conclusão das investigações e apuração do assassinato do líder quilombola, bem como a punição devida a todos os envolvidos e responsáveis pela violência.
“Binho não é o primeiro quilombola assassinado. Muitos outros companheiros foram mortos e a gente até hoje não tem justiça, não tem o andamento do processo. O motivo disso nós afirmarmos e reafirmamos: é o racismo! O racismo que imperar até mesmo entro dos órgãos que deveriam nos defender, porque a justiça é para todos, mas na prática a justiça tem cor. Com isso, a gente não tem solução para vários casos de quilombolas assassinados nesse país”, afirmou Sandra Andrade, do Quilombola Carrapato Tabatinga (MG), coordenadora executiva da Conaq.
Para ela, a presença de movimentos sociais, organizações de direitos humanos e da comunidade Pitanga dos Palmares, é muito importante para reivindicar justiça e não deixar o caso ser esquecido. “Quem mandou matar Binho? Até quando nós vamos ficar sem justiça? Esse momento aqui hoje é para reafirma nosso compromisso com a comunidade e a nossa mãe Bernadete que estamos na luta por justiça por Binho e sempre estaremos enquanto não houver justiça”, ressalta a coordenadora executiva da Conaq.
A 22ª Delegacia Territorial, localizada na cidade de Simões Filho, instaurou o inquérito policial para apuração do homicídio, iniciou às investigações, procedeu a colheita das oitivas de testemunhas e dos familiares e com base nas provas, indiciou três principais autores, dos quais dois tiveram prisão decretada. Atualmente, as investigações estão sob poder da Polícia Federal, cujo procedimento investigativo tramita em segredo de justiça. Ocrime hediondo do qual Binho do Quilombo teve sua vida ceifada, possivelmente, em razão de disputas territoriais das terras quilombolas, porquanto o líder e militante já vinha sofrendo ameaças por potenciais grileiros e invasores do território.
Após o ato público, a missão seguiu para a Comunidade Pitanga dos Palmares para realizar um oitiva junto aos moradores sobre a situação do território. O cenário de tensão local e ameaça aos quilombolas é ainda presente na Comunidade Pitanga dos Palmares. A área onde está localizada a comunidade não teve seu processo de regularização fundiária concluído pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por conta disso, o território está vulnerável a invasões e a comunidade revela estar inseguro frente às disputas pelo direito à terra, à água e à vida.
Texto Comunicação Secretaria Operativa CBDDH
AATR
