A declaração foi dada durante o Encontro Nacional do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), realizado entre os dias 5 a 7 de junho, em Brasília. O Ministro ainda anunciou que seria publicado do decreto que instituiu o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, responsável por  elaborar o Plano Nacional e o Anteprojeto de Lei do Substitutivo ao PL 4575/2009.

“Em março vocês estiveram no Ministério expondo os desafios para a construção do Plano Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e isso foi de suma importância para que pudéssemos avançar nessa pauta”, afirmou Silvio Almeida. Após nove dias da declaração, em 14 de junho, o Decreto nº 11.562, foi publicado no Diário Oficial da União.

O evento contou com a presença do Ministro Silvio Almeida na mesa de abertura e mais de 60 representantes das 45 organizações integrantes da articulação política do CBDDH, que trabalham em prol da proteção integral de DDHs no Brasil. Na ocasião, Guacira de Oliveira, uma das fundadoras do CFEMEA, ressaltou a importância da atuação em rede de quase duas décadas do Comitê.

“Estamos nas lutas para garantir os direitos humanos. Nessas lutas que temos travado, temos enfrentado grandes ameaças, violações, violências; alguns de nós foram assassinados nesse caminho. E ter aqui um ministro com compromisso em relação aos direitos humanos para nós é um motivo de esperança, de esperançar”, afirmou.

Desde o período de transição do governo federal, após o fim do processo eleitoral, o CBDDH iniciou processo de incidência junto  ao governo eleitol. Inclusive, em novembro de 2022, reuniu-se com a equipe de transição da temática de direitos humanos. Também foi encaminhado ao governo, o ofício nº 13/2022: Política Pública de Proteção aos Defensores e as Defensoras de Direitos Humanos no Brasil, que traz recomendações para o fortalecimento da política de proteção no país.

Ao todo, ao longo dos primeiros seis meses do novo governo federal, foram realizadas quatro (4) reuniões entre gestores do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, reuniram-se com representantes do Comitê Brasileiro DDH. O intuito dessas reuniões era promover diálogo e incidir para instituição do decreto para elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, a criação de  nova proposta legislativa para instituição do marco legal da política de proteção e  debater participação social no Conselho Deliberativo do PPDDH.

Foi neste contexto que, representantes do Comitê Brasileiro DDH, em reunião no dia 22 de maio, cobraram do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), mais agilidade do governo federal na construção da PPDDH, cobrando prioridade na publicação do decreto nº 11.562.

Violência e morte

Durante o Encontro Nacional, o ministro Silvio Almeida, deu destaque aos assassinatos de defensores de direitos humanos. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), entre 2015 e 2019, 1,3 mil defensores de direitos humanos foram assassinados em todo o mundo, sendo 174 eram brasileiros. Ele citou nomes como Assis Guajajara, Marielle Franco, Paulo Sérgio Almeida Nascimento e Bruno Pereira, “apenas alguns dos brasileiros que perderam suas vidas por lutarem por uma sociedade mais justa e menos desigual”.

“Nós não queremos mártires, senhoras e senhores. Nós queremos que todas as pessoas que lutam por igualdade, respeito e inclusão possam ter uma caminhada sem medo, sem ameaças. Quem defende os direitos humanos merece apoio, não tiros. Nós não iremos naturalizar a barbárie. Mas, para isso, a atuação conjunta com a sociedade, lado a lado, é fundamental”, declarou Almeida.

Pesquisa desenvolvida pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos – integrantes do CBDDH – registrou os casos de violência contra quem defende direitos no Brasil ao longo de todo o governo do ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL), 2019 a 2022. Os dados alarmantes apontam 1171 casos de violência, sendo 169 assassinatos e 579 ameaças. Os dados mostram o acirramento de conflitos territoriais e ambientais no país, com casos registrados em todos os estados brasileiros.