A juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Adriana Cruz informou durante as discussões da 8a Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, realizada na terça-feira (21/6), que o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos encaminhará proposta pedindo que o CNJ acompanhe processos que envolvam ataques e violência contra defensores e defensoras de direitos humanos e jornalistas.
A magistrada e a integrante da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas de Terrorismo do Estado Patrícia Oliveira destacaram que as instituições devem assumir o compromisso de apresentar resposta a processos relativos aos direitos humanos. Ela também citou que a reunião para organização da proposta junto com o CBDDH aconteceu dias antes da notícia do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phllips, em 2 de junho.
“Infelizmente o país nos atropela. Conversei com o Comitê na quinta-feira [02/06] e no final de semana veio a notícia de Dom e Bruno. Não conseguimos mais contar corpos. Por isso, é essencial que as instituições assumam um compromisso público de dar uma resposta efetiva a esses processo que chegam até nós. Infelizmente, o Judiciário atua na maioria das vezes somente na perspectiva da repressão, quando a desgraça já se restabeleceu. mas isso não tira de nos a responsabilidade de dar essa resposta. Ela precisa ser dada”.
A proposta submetida pela Juíza junto com o CBDDH ao Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário pede ao CNJ que institua o monitoramento de processos que tenham por objeto ataques a defensores de direitos humanos e jornalistas, a partir da ampliação das atribuições da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça de que trata a Resolução CNJ nº 364/2021.
Também pede ao CNJ a adoção de protocolo de julgamento de processos que envolvam ameaças e outras violências contra defensores e defensoras de direitos humanos e jornalistas, a exemplo do documento The Esperanza Protocol elaborado por organizações não governamentais1 e do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero de que trata a Recomendação 128/2022 do Conselho.
Para CBDDH, a demora na tramitação de processos é um elemento fomentador das violações contra defensoras e defensores de direitos humanos. Por isso, na proposta a magistrada e o Comitê sinaliza que, a experiência com processos dessa natureza mostra que: o acompanhamento de feitos pelo Conselho Nacional de Justiça afeta positivamente o tempo de resposta pelos
Durante a reunião, a extensão da vigência de medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que suspende desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia da Covid-19 até 30 de junho, foi defendida pelo presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo, e pelo diretor-executivo da organização não governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, frei Davi Raimundo dos Santos.
Frigo apontou o recrudescimento da pandemia como um dos motivos para manter a suspensão de despejos e destacou que, caso a liminar seja suspensa, 132 mil famílias correm o risco de perder a moradia. “Além de medida de saúde, é garantidora de direitos humanos de famílias que não têm moradia”. Já Frei Davi ressaltou o crescimento do contágio da covid-19, em especial na comunidade negra, e defendeu a manutenção da decisão por mais um ano.
As ações do Poder Judiciário na defesa de minorias dominaram as discussões da 8a Reunião mediada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.
Para assistir a 8ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário e o trecho da participação de juíza Adriana Cruz, acesse o arquivo abaixo.
