Luciana Pivato, advoga popular, que atuava na Terra de Direitos, membro-representante do Comitê, assumiu o cargo nesta sexta-feira, 27 de janeiro

O principal Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do país, terá agora à frente do programa a defensora de direitos humanos, advogada popular especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal e UFPR,  Luciana Pivato. Ela foi nomeada para o cargo no novo governo Lula nesta sexta-feira (27/01), conforme consta no Diário Oficial da União.

Durante o governo de transição, a defensora integrou como membro do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), o Grupo de Trabalho do Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição Governamental.  No próximo dia 31 de janeiro, às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Presidente Lula vai assinar o decreto de criação do Conselho de Participação Social e do Sistema Interministerial de Participação Social.

Para o CBDDH, a nomeação da advogada revela o compromisso do novo governo Lula com a reconstrução, fortalecimento e avanço nas políticas de proteção aos DDHs. Conforme apontado no Dossiê Vidas Em Luta organizado pelo Comitê, o PPDDH sofreu a pior crise orçamentária desde a criação do programa, em 2004, sob o comando do governo de extrema-direita nos últimos quatro anos.

Sem recursos, a pesquisa demonstra a partir de oito estudos de casos como o PPDDH deixou de ter efeitos práticos de apoio aos defensores, tornando-se apenas uma proteção simbólica. Situação que expôs defensoras e defensores ao risco de morte, em meio a conflitos cada vez mais violentos devido à política de facilitação de acesso às armas.

Estudo inédito das organizações Terra de Direitos e Justiça Global, também revelaram que na primeira metade do mandato de Bolsonaro, a execução orçamentária foi de 62,1% e 52%, respectivamente. Em 2021, embora a execução tenha ultrapassado o orçamento previsto em 146,7%, metade dos recursos foi paga nos dois últimos meses do ano, o que prejudicou o atendimento aos defensores.

Quem é Luciana Pivato, coordenadora-geral do PPDDH no novo governo Lula? 

Com extensa atuação na defesa e proteção das pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil, em 2018, a advogada popular foi uma das defensoras celebradas na 4ª edição da Homenagem Maria do Espírito Santo Silva, premiação promovida pela Justiça Global para valorizar a atuação de defensoras de direitos humanos no Brasil.

Luciana iniciou sua trajetória na Terra de Direitos em 2002 atuando no Paraná, Pará e Pernambuco na temática de defensores e defensoras de direitos humanos, na assessoria jurídica junto a movimentos populares do campo e comunidades tradicionais e na pauta de democratização da Justiça.

Desde 2014 até a nomeação para o cargo, ela contribui ao escritório da entidade em Brasília, atuando como coordenadora do Programa Nacional de Direitos e Políticas da Terra de Direitos, representando a Terra de Direitos no Comitê Brasileiro rede composta por 45 organizações sociais e movimentos sociais da sociedade civil.