Projeto prevê que só serão consideradas terras indígenas aquelas que já possuíam titulação de posse até a data exata de promulgação da Constituição de 1988

 A comunidade indígena de todo o Brasil se posiciona contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera a legislação da demarcação de terras. De autoria do deputado federal Homero Pereira (PR), que faleceu em 2013, o PL aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados prevê que só serão consideradas terras indígenas aquelas que já possuíam titulação de posse na data exata da promulgação da Constituição de 1988. 

“Se faz urgente que amplos setores da sociedade se mobilizem para barrar a aprovação do PL 490/2007 na Câmara e no Senado Federal”, destaca a Coalizão Negra por Direitos, por meio de nota oficial. 

Dentre as exigências do PL está a comprovação da posse que hoje não é necessária. O texto ainda flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração destes territórios tanto por garimpeiros, quanto pela especulação imobiliária. De acordo com nota oficial da Coalizão Negra por Direitos, os indígenas se reúnem hoje (30), em Brasília, em ato contra a aprovação do projeto. 

“Fomos nós, povos indígenas e população negra, que construímos a riqueza desse país. Foi sobre nosso sangue que a história brasileira foi construída. No dia 30 de junho, em Brasília, a Coalizão Negra por Direitos, presente em comitiva, se unirá aos indígenas em firme oposição ao PL 490/2007, que deve ser compreendido como uma ameaça à toda sociedade brasileira”, diz o comunicado. 

A legislação atualmente determina que a demarcação seja feita a partir de um processo administrativo, aberto na Fundação Nacional do Índio (Funai). Além disso, é exigida a criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica como o PL 490/2007 determina. 

Outro detalhe do texto é também a proibição de ampliação de terras que já foram demarcadas anteriormente, o que, de acordo com o PL, independe dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas. O projeto ainda abre espaço para flexibilização do contato com povos isolados. Essa categoria se trata de indígenas que não mantêm contato com o homem branco, com a sociedade, ou possuem uma relação bastante restrita

Texto: Redação Alma Preta