Em reuniões em Brasília, representantes de organizações sociais e religiosas foram recebidos pelo diretor-geral da Polícia Federal e representantes do MJ e Incra

Compromissos firmados em três reuniões, realizadas em Brasília na sexta-feira (19) com representantes do Poder Executivo e de organizações sociais e religiosas, garantirão a continuidade das investigações e contribuirão para que as varas agrárias no Pará cumpram efetivamente as suas atribuições e especificidades, na tentativa de reduzir a violência dos conflitos no campo.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, acionará o delegado Marcel Maranhão, que à época do massacre de Pau D´arco chefiou a equipe da PF designada paracontribuir nas investigações do caso. A presença da equipe foi decisiva para confirmar a versão de execução e desmentir a de confronto, como haviam relatado os policiais em depoimento.

A segunda fase das investigações do massacre, em que dez trabalhadores rurais foram assassinados por policiais civis e militares em maio passado, pretende apurar os possíveis mandantes dos assassinatos e suas motivações.

“O trabalho precisa ser concluído e só precisamos identificar o que faltou para isso. Já houve uma determinação ministerial para que entrássemos nessa investigação, e precisamos concluir a segunda etapa. Irei contatar o chefe da delegacia em Redenção, pedindo que ele encaminhe um documento solicitando o retorno do delegado da Polícia Federal para concluir a investigação”, enfatizou Segóvia.

Para os representantes das organizações, esse é um passo importante para modificar a realidade das chacinas e assassinatos no estado do Pará. A impunidade impera e raramente se encontram os mandantes. No caso do massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996, quando 19 trabalhadores rurais foram executados por policiais militares, 142 policiais foram absolvidos, dois majores condenados, e nenhum mandante punido.

“Nos causa estarrecimento o aumento dos assassinatos e violências contra defensoras e defensores de direitos humanos. O Pará é um estado de extrema preocupação, diante dessas violações, o Comitê entende que o estado brasileiro deve empenhar todos os esfroços necessários para evitar que novas mortes ocorram. Na área do massacre existem pessoas ameaçadas, novos despejos estão previstos na região de Marabá, precisamos evitar novos conflitos”, pontuou Paloma Gomes, representante do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), nas audiências.

“Uma ação mais contundente na área específica do massacre criaria um cenário menos agressivo para a resolução de outros conflitos existentes na região”, acrescentou o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Luiz Zarref.

Participaram também das reuniões representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e do Ministério dos Direitos Humanos no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

A pastora Romi Bencke, secretária-geral do CONIC, relembrou que as reuniões solicitadas foram desdobramentos de uma Missão Ecumênica, realizada no Pará, em novembro de 2017, quando representantes de organizações sociais e religiosas visitaram diversas áreas de conflitos, inclusive o acampamento Jane Julia.

“Depois de visitar essa região, nossa tarefa é denunciar essa situação e fazer com que o Estado garanta o direito e as condições de sobrevivência para essas famílias”, enfatizou a representante do CONIC.

O pedido de retorno de uma equipe da Polícia Federal também será pautado pelo diretor de políticas de justiça, Geraldo Nugóli. Ele também requereu informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre pessoas ameaçadas na região para reforçar a necessidade de medidas de proteção. Comprometeu-se também a encaminhar essas denúncias à SENASP e ao CNJ.

Grupo técnico – As reivindicações levadas ao ouvidor substituto, José Líbio de Moraes Matos, foram referente a áreas no Pará que tiveram ordem de reintegração de posse emitidas pela Vara Agrária de Marabá (PA), e que deverão ser cumpridas em breve. Uma delas é a da fazenda Maria Bonita, cuja reintegração foi suspensa nesse mês, mas que ocorrerá até fevereiro. A fazenda abriga, desde 2008, 200 famílias no acampamento Dalcídio Jurandir do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

 O ouvidor estará no Pará no final desta semana, quando dará início às atividades de um Grupo Técnico de Trabalho, formado por representantes da Superintendência regional do Incra/Marabá e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Representantes do MST, como o integrante da coordenação regional Manoel da Silva Sousa, foram chamados a contribuir nas discussões.

 O Grupo Técnico analisará as informações de compra e venda desses títulos para atestar a legitimidade dos documentos. A prioridade, de acordo com o ouvidor, serão os títulos das fazendas Maria Bonita e Santa Lúcia (local onde ocorreu o massacre de Pau D´arco e que também tem reintegração de posse já emitida pela Vara Agrária de Marabá).

Para os representantes da Comissão Pastoral da Terra(CPT) e do MST, o trabalho desse grupo poderá auxiliar na redução de conflitos agrários. Segundo eles, hoje tramitam, aproximadamente, 100 processos administrativos relacionados a desapropriação, compra e venda de propriedades, e a morosidade na resolução desses processos contribui com o aumento da violência. As organizações irão monitorar e exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pelas autoridades.