O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na última segunda-feira (12), rejeitou o pedido de habeas corpus e trancamento da ação penal contra o defensor de direitos humanos e advogado José Vargas Sobrinho Junior. O pedido foi impetrado pela Subseção de Redenção da Ordem dos Advogados do Brasil do estado do Pará em decorrência das irregularidades no processo penal e a fragilidade das provas utilizadas para incriminar o defensor de direitos humanos. Ele atua como o principal representante dos sobreviventes do Massacre de Pau D’arco.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos humanos (CBDDH), rede composta por 42 organizações da sociedade civil e movimentos sociais, em carta enviada em junho, para a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, manifestou sua preocupação com a prisão e a condução do processo criminal contra o advogado popular, que está preso há mais de seis meses.

Para o Comitê, a prisão de Vargas se trata de uma tentativa de criminalização do advogado e um ataque à liberdade de atuação e exercício da sua profissão e de sua atividade como defensor de direitos humanos, para além da violação do devido processo legal e das garantias processuais penais.

Além do CBDDH, a Comissão Pastoral da Terra, conjuntamente com outras 11 organizações do movimento social e civil, também em 1º de julho lançaram a Nota Pública “Pelo direito de defender direitos“, na qual defendem a libertação do advogado.

A Front Line Defenders também vem acompanhando o caso. Após a negação do pedido de soltura, em nota, reiterou “sua profunda preocupação em relação às acusações apresentadas contra José Vargas Sobrinho Junior, e insta as autoridades brasileiras a realizar uma investigação imparcial sobre alegações feitas contra ele, assegurando o direito à presunção de inocência e o direito à ampla defesa, conforme previstos pela Constituição Brasileira.

Entenda o Caso

José Vargas foi preso em 1º de janeiro de 2021, após ser acusado indevidamente de ter participado do desaparecimento e assassinato de Cícero José Rodrigues, cliente do seu ex-sócio no escritório de advocacia, Marcelo Borges. Cícero era presidente da Associação de Pessoas Portadoras de Epilepsia de Redenção e desapareceu no dia 20 de outubro do ano passado.

Porém, a sustentação do indiciamento apresentado pela polícia e o Ministério Público utiliza como “provas” apenas 12 mensagens do “do universo de mais de 2.278 mensagens trocadas, sejam de áudio ou escritas, num período de 14 dias”. Segundo a Subseção de Redenção da Ordem dos Advogados do Brasil, o conteúdo integral das mensagens não deixa dúvidas sobre a inocência de Vargas.

Antes de ser preso, o advogado atuava na defesa de trabalhadores rurais sem terra no Sul do Pará. Por conta deste trabalho, sofria uma série de ameaças que o levaram à ser incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos. Vargas é uma das principais vozes na denúncia dos abusos e ilegalidades na atuação da Polícia Civil e Militar e pela garantia da terra na Ocupação Jane Júlia nesse caso.

Pau D’arco é um dos piores massacres por conflito agrário no país. Os sobreviventes e familiares das vítimas não receberam apoio do Estado, e o conflito no local ainda segue, sem responsabilização dos culpados.

“A prisão e o processo de criminalização enfrentado atualmente pelo advogado José Vargas somente pode ser compreendida a partir da análise de um amplo contexto de violações de direitos humanos que envolvem o Caso Pau D’arco e reflete um amplo contexto de ataques e violações de prerrogativas constantemente praticadas contra advogados/as populares no Brasil. Como advogado popular e defensor de direitos humanos buscam silenciá-lo e retirar-lhe o direito fundamental de defender direitos”, diz a nota.