Falta de diálogo com sociedade civil e contratação de entidade sem experiência pode coloca em risco a credibilidade e funcionamento do PEDDH

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos alerta em nota de repúdio divulgada nesta quarta-feira (26), que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, firmou Termo de Cooperação para execução do Programa Estadual, com uma organização sem experiência de atuação na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e sem dialogo com a sociedade civil. Organizações de direitos humanos do Estado também não foram consultadas para participar do processo de escolha da entidade para coordenar o PEDDH. Segundo o CBDDH, isso pode colocar em risco a credibilidade e o funcionamento da política de proteção no Estado.

“O CBDDH destaca que a ação vai na contramão dos apontamentos já trazidos por organizações, movimentos sociais e organismos nacionais e internacionais quanto a indisponibilidade da ampla participação da sociedade civil em toda a estruturação e execução das políticas e estratégias de proteção a defensoras e defensores. Demandamos dos órgãos e autoridades competentes que as medidas cabíveis sejam adotadas e que sejam respeitados os processos participativos fundamentais para a política de proteção”, diz a nota de repúdio.

O Comitê Brasileiro é uma rede composta por 45 organizações da sociedade civil e movimentos sociais, que desde 2004, acompanha na proteção a defensoras e defensores de direitos humanos em situações de risco, ameaça, ataque e/ou criminalização em decorrência de sua atuação.

Leia nota na íntegra abaixo.