Nota Pública
É com extrema preocupação que acompanhamos a situação dos sete militantes de movimentos sociais em greve de fome há dez dias, em protesto permanente para que o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpra o seu dever de guardião da Constituição Federal e contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Boletins médicos constatam que a saúde de Jaime Amorim, Vilmar Pacífico, Zonália Santos, Rafaela Alves, Frei Sérgio Görgen, Luiz Gonzaga Silva e Leonardo Nunes Soares, já se encontra fragilizada em virtude do tempo decorrido e da falta de alimentação.
Urge o atendimento do pleito dos manifestantes, que no atual momento, se trata tão somente da realização de reunião com a Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministra Carmén Lúcia.
A disposição para o diálogo, além de ser um ato republicano, hoje se reveste como ato humanitário do mais elevado valor.
Não menos relevante é o assunto a ser tratado com a Ministra, qual seja, a inclusão na pauta de julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 43 e 44, que questionam a legalidade do início à execução de pena após condenação em segunda instância, trata-se do direito constitucional à presunção da inocência e do devido processo legal.
Para o Comitê, que é composto por mais de 35 organizações e movimentos da sociedade civil e, desde 2004 atua na proteção a defensoras e defensores de direitos humanos em situações de risco, é inaceitável que as autoridades brasileiras ignorem tais reivindicações e não se disponham ao diálogo, base da democracia.
Às manifestantes e aos manifestantes, nosso mais profundo sentimento de solidariedade e o desejo de que em nosso país não se façam mais necessários sacríficios, como a greve de fome, para se verem efetivados os direitos humanos.
Brasília, 09 de agosto de 2018.
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH)
Foto: MST
