Crimes reforçam contexto de violência já denunciado pelo Comitê Brasileiro DDH na Terra Indígena Barra Velha, que teve outra aldeia invadida no final de 2022

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), articulação política composta por 45 organizações da sociedade civil e movimentos sociais, vem a público manifestar profundo pesar e tristeza pelas mortes dos jovens Nawir Brito de Jesus, 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25. Mas também manifesta indignação diante de mais dois corpos de indígenas Pataxós assassinados e se solidariza com seus familiares e amigos nesta hora de dor e luto.

Nawir e Samuel foram assassinados em mais um ataque de pistoleiros dentro da Terra indígena (TI) Barra Velha, que não aceitam o processo de retomada e demarcação de terras feito pelos povos Pataxós no extremo sul da Bahia. De acordo com testemunhas, os disparos foram feitos por homens em uma motocicleta e as vítimas foram atingidas nas costas. Este é o terceiro ataque contra a comunidade.

Todos nós que lutamos na defesa dos direitos humanos e da democracia brasileira sabemos que este crime está diretamente relacionado ao desmonte das políticas públicas de proteção aos povos indígenas e a erosão do estado democrático dentro do país.

Desde junho de 2022, o Comitê Brasileiro vem denunciando a situação de extremo conflito e violência na região. Somente em setembro, em um intervalo de cinco dias, a comunidade indígena foi vítima duas vezes de ataques de pistoleiros que invadiram o território indígena, de acordo com denúncia da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

No ataque de 4 de setembro, Gustavo Conceição da Silva, um adolescente de apenas 14 anos, foi assassinado. Dias antes da sua morte, o menino tinha publicado nas redes sociais uma foto em que segurava um cartaz escrito: “os Pataxó pede socorro”.

Em missão emergencial realizada pelo CBDDH em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e Defensoria Pública da União (DPU), para verificar violações a direitos humanos TI do povo Pataxó, foi constatado “clima de absoluto medo dentro do território” Pataxó, “que contorna as comunidades e o risco iminente de novos ataques no caso de ausência de proteção pública”.

No Relatório técnico da missão assinado pelas três entidades, que aconteceu em outubro de 2022, constatou-se que o assassinato de Gustavo Pataxó não foi um caso isolado. Mas, o desfecho de uma “sequência de acontecimentos de violência extrema em face das aldeias indígenas”.

A missão aconteceu após envio de ofício ao CNDH no qual o CBDDH expressa “profunda preocupação sobre a situação do povo Pataxó”, solicitando a realização da missão emergencial, sendo o pedido acatado na na Resolução nº 26 pelo CNDH. Ao todo, 38 famílias moram no território.

É urgente que o governo federal proteja a integridade física do Povo Pataxó, investigue os crimes e promova a demarcação oficial das terras indígenas na região em conflito.