O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e o conjunto de suas organizações e movimentos sociais reunidas nesta quarta-feira (25/5), durante o Encontro Nacional da articulação realizado em Brasília, vem por meio desta nota repudiar a ação brutal coordenada pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF) que deixou oficialmente – até o fechamento desta nota – 25 pessoas mortas e seis feridas nas favelas do Complexo da Penha e do Alemão.

Desde o começo da repercussão da chacina, o número de mortes não para de crescer.  Para o Comitê, é inaceitável que em um regime democrático uma ação oficial do Estado resulte em um número tão elevado de vítimas letais e tantas violações de direitos humanos, tanto contra a população moradora das favelas da Penha e do Alemão quanto das demais favelas da cidade do Rio de Janeiro.

Para nós, é inadmissível que a política de segurança pública do Estado permaneça centrada em operações e/ou ações policiais com foco nas favelas, sob o argumento de excepcionalidade, para legitimar a violência do Estado que descumpre sumariamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.

O Comitê Nacional de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos reitera, portanto, seu repúdio a política de segurança pública que, sob a falácias da guerra às drogas, segue há pelo menos quatro décadas sendo um dos principais agentes da morte da população preta, pobre e favelada no Rio de Janeiro.

Política de morte que implica em custos altíssimos sem apresentar qualquer eficácia, e ainda, viola os direitos humanos da população e de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil.

Prestamos aqui nossa solidariedade aos familiares das vítimas da chacina e a toda a população das favelas, que vivem cotidianamente à experiência traumática e violenta do regime genocida do Estado, que não tem fim. Apenas acumulam corpos e uma coleção de manchetes de jornais de barbáries como a ocorrida há 24 horas nas favelas da Penha e do Alemão e/ou há um ano da favela do Jacarezinho.

Brasília, 25 de maio de 2022,

Encontro Nacional do Comitê Brasileiros de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.