É com certa preocupação e também entusiasmo que estamos acompanhando a audiência
pública no Supremo Tribunal Federal (STF) e o Festival pela Vida das Mulheres no Museu Nacional que se iniciam hoje em Brasília e que pretendem debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O tema, de grande relevo para todas as mulheres e para sociedade em geral, já há muito demanda especial atenção pelo estado brasileiro, seja em virtude da gravidez compulsória que a criminalização impõe a muitas mulheres ou da falta de assistência às mulheres que optam por interromper uma gravidez. Vale lembrar que as condições
precárias levam muitas vezes à morte, em um cenário que prejudica principalmente as mulheres pobres e negras.
Por ser um assunto que atinge questões estruturais, como o machismo, o patriarcado e o racismo, ainda mais em um momento onde forças conservadoras vêm manifestando discursos que estimulam o ódio e a violência, o Comitê está alerta.
Preocupa-nos, sobretudo, que as defensoras que contribuirão no debate durante a Audiência Pública estejam efetivamente em segurança. Temos ciência que algumas defensoras já foram ameaçadas de morte pelo fato de defenderem publicamente a descriminalização do aborto.
Para o Comitê, que é composto por mais de 35 organizações e movimentos da sociedade civil e desde 2004 atua na proteção a defensoras e defensores de direitos humanos em
situações de risco, é inaceitável que pessoas sejam tolhidas de manifestarem sua opinião ou que sofram qualquer tipo de intimidação e violência por fazê-lo, como ocorreu com as professoras Débora Diniz e Maria Clara Dias.
Diante desta situação pedimos a todas as organizações, nacionais e internacionais, que
se mantenham alertas às violações de direitos humanos no Brasil, além de mobilizadas
na defesa do estado democrático de direito e da liberdade de expressão.
Brasília, 03 de agosto de 2018.
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
