Não há dúvidas de que essa cassação se trata de uma retaliação racista ao ativismo de Renato Freitas
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos repudia a cassação do mandato de Renato Freitas, professor e advogado popular eleito democraticamente com 5.097 votos no último pleito eleitoral pelo Partido dos Trabalhadores (PT), aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Curitiba, consolidando a ação política racista no legislativo brasileiro.
Para o CBDDH é injustificável que, um vereador democraticamente eleito com 5.097 votos, seja cassado por suposto “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”, por conta do protesto antirracista de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, ocorrido na Igreja do Rosário, em fevereiro, em Curitiba.
O Comitê Brasileiro não tem dúvidas de que essa cassação se trata de uma retaliação racista ao ativismo de Renato Freitas – isto é: a perseguição política de um defensor de direitos humanos – além de um ataque à juventude periférica e à luta antirracista na cidade e Curitiba.
A cassação de Renato Freitas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ignorou o fato de que o prazo legal para encerrar o processo acabou em julho, apesar de todas as provas, apresentadas pela defesa, de que se tratou de uma manifestação pacífica, a participação dele nesse ato foi classificada como invasão e punida com a penalidade máxima, pois o Processo Ético Disciplinar, além do mandato, também retira de Freitas os direitos políticos pelos próximos 10 anos, tornando-o na prática o advogado popular inelegível.
O CBBDH ressalta, portanto, que todo o processo se trata de uma medida concreta do projeto antidemocrático em curso no país que retira o direito à liberdade de expressão e da limitação do espaço cívico brasileiro e, na prática, a criminalização de atos políticos e movimentos sociais, uma vez que um parlamentar que participe de uma manifestação pode vir a ser cassado.
De acordo com o representante do CBDDH, Gustavo Coutinho, vice-presidente da ABGLT, os argumentos expostos para validar a cassação além de racistas, tentaram referendar a ideia de que o advogado popular Renato Freitas, teria praticado “racismo reverso” contra brancos – teoria inexistente e já rechaçada por diversos especialistas.
A tese de “racismo reverso” é uma das formas mais recorrentes de se perpetuar o racismo estrutural e institucional no Brasil. Uma vez que há a tentativa de deslegitimar ou se apoderar do lugar real das vítimas, culpabilizando as mesmas por sofrerem racismo e/ou desqualificar a ação racista adjetivando-a como “vitimismo”.
Segundo Coutinho, ainda, vereadores da Câmara Municipal de Curitiba – que estavam contra a cassação – foram pressionados por lideranças de partidos a votar a favor da cassação de Renato Freitas. Por isso, muitos deixaram o plenário, não participando das discussões e exposições de argumentos da defesa e, só retornaram para votar conforme orientados pelos partidos políticos de direita, extrema direita e centro.
A ação de cassar o mandato de Renato Freitas é uma grave violação dos direitos constitucionais e políticos, além de se caracterizar como um ato em que o próprio legislativo, através da Câmara Municipal de Curitiba, criminalizando a política.
Quem é Renato Freitas
Renato de Almeida Freitas Junior tem 37 anos e é natural de Sorocaba (SP). Ele possui uma filha, chamada Aurora. Freitas é graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pesquisador na área de Direito Penal, Criminologia e Sociologia da Violência, ele trabalhou na Defensoria Pública do Estado do Paraná e atuava como professor universitário e advogado popular.
Autodeclarado de esquerda, Renato Freitas participou de três eleições. Em 2016, disputou uma das vagas para a Câmara de Curitiba pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em 2018, já pelo PT, foi candidato a deputado estadual, quando obteve 15 mil votos. No terceiro pleito consecutivo, mas para a CMC, conquistou uma das cadeiras com 5.097 votos. Educação, segurança e moradia são as principais bandeiras do vereador.
Acesse a linha do tempo do caso.
Como os vereadores votaram:
A favor da cassação:
- Alexandre Leprevost (Solidariedade)
- Amália Tortato (Novo)
- Beto Moraes (PSD)
- Denian Couto (Pode)
- Ezequias Barros (PMB)
- Flávia Francischini (União)
- Hernani (PSB)
- João da 5 Irmãos (União)
- Jornalista Márcio Barros (PSD)
- Leonidas Dias (Solidariedade)
- Marcelo Fachinello (PSC)
- Mauro Bobato (Pode)
- Mauro Ignácio (União)
- Noemia Rocha (MDB)
- Nori Seto (PP)
- Oscalino do Povo (PP)
- Sargento Tânia Guerreiro (União)
- Serginho do Posto (União)
- Sidnei Toaldo (Patriota)
- Tico Kuzma (Pros)
- Tito Zeglin (PDT)
- Toninho da Farmácia (União)
- Zezinho Sabará (União).
Contra cassação:
- Carol Dartora (PT)
- Dalton Borba (PDT)
- Herivelto Oliveira (Cidadania)
- Marcos Vieira (PDT)
- Maria Letícia (PV)
- Professora Josete (PT)
- Professor Euler (MDB).
Outras situações:
- Salles do Fazendinha (DC) se absteve.
- Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP) e Éder Borges (PP), por serem autores de representações, e o próprio Freitas, foram declarados impedidos de votar.
