O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), articulação política composta por 48 organizações da sociedade civil e movimentos sociais, manifesta profundo pesar e repúdio ao assassinato da pajé pataxó Hã-hã-hãe Maria de Fátima Muniz Pataxó, a Nega, na região Sul da Bahia. Sobretudo, nos solidarizamos com a família, amigos e o povo indígena Pataxó do Sudoeste da Bahia, nesta hora de dor e luto.
O crime ocorreu no último domingo (21/01), no município de Potiraguá, no território indígena Caramuru-Catarina Paraguassu. Segundo a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste,Minas Gerais e Espírito Santo, o ataque aconteceu em resposta a uma ação dos indígenas que reivindicam uma área cuja posse, que de acordo com os pataxós, já foi garantida pela Justiça aos indígenas, mas ainda não teve iniciado o procedimento demarcatório pela Funai.
Além de Maria de Fátima, também o Cacique Nailton Pataxó, outra liderança indígena da Bahia, foi baleado na perna e no quadril, mas foi levado às pressas para o hospital, onde passou por cirurgia. Os povos Pataxó do extremo sul da Bahia enfrentam “grave risco” diante de um cenário de “violência continuada”. A avaliação é da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que emitiu medida cautelar ordenando que o país adote providências para proteção dessas populações, em maio de 2023.
A CIDH ressalta na medida cautelar que esse grave risco seria perpetrado por “fazendeiros e milicianos”, caracterizando “por ações extrajudiciais com graves consequências aos direitos humanos do Povo Pataxó”.
O Comitê Brasileiro DDH tem se somado aos movimentos sociais e vem denunciando a situação de extremo conflito e violência na região desde junho de 2022, quando em um intervalo de cinco dias, a comunidade indígena Pataxó foi vítima duas vezes de ataques de pistoleiros, que invadiram o território indígena, conforme denunciado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
O Comitê Brasileiro DDH se soma aos Pataxós Hã-hã-hãe e exige que o Estado Brasileiro tome medidas imediatas para a proteção dos povos indígenas e seus territórios, no sudoeste da Bahia e em todo o Brasil. É dever do Estado garantir que haja uma investigação minuciosa, levando os responsáveis pelos crimes que têm vitimado indígenas a responsabilização por seus crimes.
É urgente que o governo federal proteja a integridade física do Povo Pataxó, investigue os crimes e promova a demarcação de suas terras. Esse cenário permanente de violações de direitos humanos já foi constatado, sendo registrado no relatório da missão emergencial realizada pelo CBDDH em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e Defensoria Pública da União (DPU), em 2022, que verificou a situação de grave risco nas Terras Indígenas do Povo Pataxó.
