O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos manifesta profundo pesar e tristeza com a confirmação das mortes prematuras de Bruno Pereira e Dom Phllips e se solidariza com as famílias e amigos nessa hora de dor e luto. Mas também manifesta indignação diante de mais dois corpos defensores de direitos humanos assassinados.
A verdade é que hoje o Brasil morreu um pouco. Após 11 dias de buscas, os corpos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do correspondente britânico Dom Phillips, no Vale do Javari, no Amazonas, foram encontrados e estão sob perícia judicial. Os ativistas estavam desaparecidos desde domingo (5) quando a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) deu o alerta. Eles haviam recebido ameaças dias antes de sumirem, mas decidiram seguir navegando rio acima com objetivo de contar para todos nós o que acontece na Amazônia.
É por esse motivo que Bruno e Dom foram brutalmente assassinados: eles trabalhavam de forma ética e irrestrita pela defesa dos povos indígenas e dos direitos humanos, denunciando crimes em curso dentro da região amazônica. É fato que a Amazônia convive há décadas com um cotidiano de conflitos fundiários, invasões e violações que vitimaram outras defensoras e defensores de direitos humanos como Dorothy Stang, Chico Mendes, outros funcionários da Funai e indígenas – que nem sequer conhecemos seus nomes.
Contudo, o que se vê na região do Vale do Javari desde a posse do atual governo federal é uma configuração de terra “sem lei” e um clima de “vale-tudo”, decorrente do desmonte de políticas públicas de proteção do território indígenas e quilombolas. Com incentivo do governo federal invasões e a grilagem de terras cresceram e o garimpo ilegal e a extração ilegal de madeiram além da pesca ilegal e tráfico proliferaram em uma velocidade nunca vista na Amazônia.
Tramitam no Congresso projetos de lei que ameaçam as Terras Indígenas (TIs) brasileiras, como o PL 191/2020, que libera a mineração e outras formas de exploração econômica dentro de TIs; e o PL 490/2007 que, de maneira inconstitucional, advoga em favor do Marco Temporal. Portanto, o assassinato dos defensores de direitos humanos Bruno Pereira e Dom Phillips é a materialização da gestão da política de morte e do quadro atual de risco iminente que defensoras e defensores de direitos humanos vivem na região do Vale do Javari e em todo país.
O mundo e todos nós que lutamos na defesa dos direitos humanos e da democracia brasileira sabemos que este crime está diretamente relacionado ao desmonte das políticas públicas de proteção aos povos indígenas e a erosão do estado democrático dentro do país.
Para o CBDDH, quando um indigenista como Bruno é assassinado no exercício da sua profissão – porque não poder trabalhar sem escolta armada – e um jornalista como Dom Phillips não pode informar, apurar e levantar dados sobre um povo sem perda a vida, não é mais possível dizer que haja um sistema democrático que não corre risco, uma vez que a liberdade de ir e vir e até o exercício de uma função laboral está cerceada.
Ao contrário do que normaliza o Presidente Jair Bolsonaro, a responsabilidade do assassinato de Bruno e Dom não é das vítimas, mas do Estado brasileiro que, agora, deve ser cobrado em todas as instâncias jurídicas no Brasil e em instâncias internacionais por esse crime. O Brasil deve responder por todas as violações sofridas por defensoras e defensores de direitos humanos,por todas essas vidas suprimidas por assassinatos decorrentes da política de morte em curso no país em todos os territórios atacados ou ignorados pelo próprio Poder Executivo.
