11 de agosto é o dia nacional da/o advogada/o. Em 11/08/2021, o advogado popular e defensor de direitos humanos José Vargas, que atua como representante das famílias das vítimas do episódio conhecido como Massacre de Pau D’Arco, no sul do Pará, segue preso em um processo criminal cercado de inconsistências e irregularidades.

José Vargas foi preso em 1º de janeiro de 2021, após ser acusado indevidamente de ter participado do desaparecimento e assassinato de Cícero José Rodrigues, cliente do seu ex-sócio no escritório de advocacia, Marcelo Borges. Com base somente em mensagens de WhatsApp descontextualizadas, a Polícia Civil e o Ministério Público realizaram o indiciamento de Vargas ao apontar como principal meio de prova, 12, de um universo 2.278 mensagens trocadas no mesmo período pelo advogado com seu ex-sócio, as quais supostamente revelariam a participação de Vargas no crime. A defesa de Vargas só teve acesso a estas provas 04 meses após sua prisão em janeiro, e mesmo a defesa apontando a ilegalidade das provas e a existência de outras mensagens que inocentam Vargas, ele segue preso. Apesar de se encontrar em regime domiciliar desde 21 de janeiro de 2021, sua prisão continua representando uma violação de seus direitos constitucionais e ao devido processo legal. 

Antes de ser preso, Vargas atuava na defesa de trabalhadores rurais sem terra no Sul do Pará e, por conta de seu trabalho, vinha sofrendo uma série de ameaças que o levaram a ser incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos. A prisão de Vargas tem fortes indícios de que é uma forma de intimidar e atrapalhar investigações de crimes cometidas pela própria polícia, como na acusação do massacre de Pau D’Arco, no qual 16 policiais civis e militares figuram como réus. Durante toda a investigação, o celular de José Vargas está em posse da polícia, sem que o advogado tenha acesso a ele. Lá, além de estarem as provas que o inocentam, também estão informações sigilosas dos outros processos de conflitos rurais acompanhados por Vargas. 

Para o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e demais organizações da sociedade civil que vem denunciando esse caso, a prisão é uma nítida tentativa de silenciamento e intimidação de Vargas, com graves consequências na realização de seu trabalho como advogado popular e expressam um sinal de impunidade para os perpetradores do Massacre de Pau D’arco. O caso demonstra não só a seletividade do sistema de justiça criminal como o tratamento dado aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos no Brasil.

Após a negativa do habeas corpus impetrado pela defesa de José Vargas no Tribunal de Justiça do Pará, foi interposto recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), requerendo a nulidade das mensagens que sustentam a acusação contra o defensor de direitos humanos, além da revogação da prisão temporária. No entanto, o pedido de liminar foi indeferido.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, rede composta por 42 organizações da sociedade civil e movimentos sociais, se solidariza com o advogado popular e defensor de direitos humanos José Vargas e denuncia as graves violações de direitos humanos de sua prisão amparadas em provas distorcidas fruto de um processo cercado de irregularidades, e solicita as autoridades a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar uma investigação imparcial, garantindo a segurança do advogado e todas as condições necessárias para que o mesmo continue atuando sem intimidações e represálias na defesa dos direitos humanos. Prisão pela defesa dos direitos humanos é criminalização!

Brasília, 11 de agosto de 2021.

São entidades que compõem o Comitê Brasileiro de Defensores/as de Direitos Humanos e assinam esta nota:

ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

AATR BA – Associação de Advogados/as de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia

Artigo 19

Brigadas Populares

Central de Movimentos Populares – CMP

CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria

Coletivo Margarida Alves

Comissão Pastoral da Terra

Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

Criola

Fórum Grita Baixada

Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB

Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia

Justiça Global

Laboratório deJustiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia – LAJUSA UFPA

Movimento dos Atingidos por Barragens

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Rede Justiça nos Trilhos – JnT

Terra de Direitos