13 de Maio para além do dia da abolição é também o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo!

Seja pela necessidade de sair de casa para buscar o sustento, seja sendo morto em casa pela repressão policial, diariamente a população negra tem o direito ao isolamento social negado. Por isso, guiados pelo lema “Nem bala, nem fome, nem Covid. O povo negro quer viver!”, manifestantes em 39 cidades do país, organizados pela Coalizão Negra Por Direitos, aliança nacional formada por mais de 200 organizações, foram às ruas protestar contra o genocídio negro no Brasil. Ao todo, foram 41 atos nacionais e três internacionais: dois nos EUA e um na Inglaterra.

Os protestos ocuparam as ruas e as redes desde a manhã da última quinta-feira, 13 de maio que, para além do dia da abolição, é também o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, denunciando ao mundo que a população negra, pobre, moradora de favelas e periféricas: “vivem em um país no qual amanhã poderemos estar mortos, pelo fato de sermos negros”. Os atos também pediram justiça para a Chacina do Jacarezinho, que culminou com 29 tragédias: a morte de 28 civis e um agente de segurança do Estado da Polícia Civil, na ação policial mais letal da história do Estado.

Para os manifestantes, “quando o Estado é mais perigoso do que o vírus”, ir às ruas não é uma escolha, mas uma luta pela sobrevivência. “Estamos vendo um genocídio da população negra, com falta de vacinas, sem auxílio emergencial, com a fome e operações policiais ilegais em plena pandemia! CHEGA!”, gritavam no #13deMaioNasRuas. A Chacina do Jacarezinho se insere no topo da lista de extermínios que marcam o cotidiano das favelas do Rio de Janeiro, escancarando o racismo presente na sociedade brasileira.

O “13 de maio de lutas” convocado pela Coalizão Negra Por Direitos faz alusão ao marco do fim da escravidão no Brasil, em um debate sob a ótica do povo preto. Entre as reivindicações do movimento está a garantia de auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia, o direito da população negra à vacina contra o coronavírus pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a saída de Jair Bolsonaro (sem partido) da presidência. Para o Movimento Negro brasileiro, coletivos de favelas e organizações de direitos humanos, o genocídio da população negra, denuncia o que os ativistas chamam de falsa abolição.

“Nossos filhos têm sido assassinados covardemente nas favelas. Eles são perseguidos, presos, mortos com tiro nas costas e desarmados como o meu filho Johnatha, que foi morto por um policial da UPP, amanhã [14 de maio] fazem 7 anos. Isso prova que não houve abolição. Que liberdade é essa que nós temos que nos mata? Essa abolição é falsa! E não é só a polícia! Todo o sistema judiciário tem na ponta da caneta as mortes dos nossos filhos. Mas, nossos mortos têm voz. Nossos filhos têm mães”, brandiu Ana Paula de Oliveira, do coletivo Mães de Manguinhos, movimento que reúne mães vítimas de violência de Estado no Rio de Janeiro.

Durante todo o dia, seja nas redes ou nas ruas, organizações de direitos humanos e movimentos sociais também participaram do #13deMaioNasRuas. Dentre elas, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), Justiça Global, Artigo 19, Terra de Direitos, Brigadas Populares, Comissão Pastoral da Terra, Movimento dos Trabalhos Sem Terra.

A chacina do Jacarezinho vem chamando atenção do mundo por existir claros indícios de violações de direitos humanos. Diversas organizações de defensoras e defensores de direitos humanos, entre elas, o CBDDH, condenaram e repudiaram a ação policial. Acesse aqui a nota do Comitê.

ADFP das Favelas

“A gente está na rua porque a gente de novo precisou sair das nossas casas… A gente estava aqui ano passado, quando mataram o João… Forçaram a gente a sair de casa porque estavam indo nas nossas casas nos matar! E de novo, um ano depois, eles estão nos matando. Eles não param de nos matar! A gente está na rua porque a vida não é favor. A vida é um direito”, protestou Wesley Teixeira, ativista de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Há menos de um ano, em 31 de maio, diversos coletivos negros foram às ruas em meio a pandemia para protestar contra a morte de jovens negros e favelados pelas mãos da polícia, gritando “Vidas Negras Importam” e “Vidas Nas Favelas Importam” em português e inglês, exigindo o fim das violentas operações policiais nas favelas. Inspirado em parte, por manifestações em resposta à morte de George Floyd. Mas, sobretudo, após uma série de assassinatos de jovens negros cometidos por policiais em operações nas favelas no Rio de Janeiro. Entre eles: João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, dentro de casa no Morro de São Gonçalo, em Niterói, em 18 de maio de 2020.

A série de ações da polícia em meio a pandemia levou o Supremo Tribunal Federal, em junho do ano passado, posteriormente confirmado pela corte em agosto, a emitir decisão liminar assinada pelo ministro Edson Fachin, a proibir as operações policiais nas favelas e periferias do estado do Rio durante a pandemia. Na análise da ADFP 635, Fachin considerou que as operações policiais podem causar mais prejuízo à população, já fragilizada pelo risco do contágio pelo coronavírus devido às más condições de vida, do que benefícios à segurança dos moradores.

A ADPF das Favelas, como é mais conhecida a liminar do STF, é uma ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e construída coletivamente com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Justiça Global, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (organizações integrantes do CBDDH), Educafro, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Mães de Manguinhos — entidades admitidas como amicus curiae, e também o Observatório de Favelas, Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), Maré Vive, Instituto Marielle Franco, Conselho Nacional de Direitos Humanos e o CESeC.

Enquanto a decisão esteve plenamente em vigor no Rio, de junho a setembro do ano passado, 288 vidas foram salvas no Rio a partir da decisão, segundo dados do Geni- UFF. No entanto, nos últimos meses, a liminar está sendo ignorada pelas autoridades estaduais. O último episódio que marca a desobediência da mais alta Corte do país é as mortes da Chacina da Candelária, ocorrida em 6 de maio.

Negligência de Estado

Rio de Janeiro e São Paulo concentram o maior número de atos: foram 15 protestos. No Rio, o principal ato ocorreu na Candelária – palco há 30 anos da Chacina da Candelária, no cento da capital. Com máscaras – para se protegerem do contágio do coronavírus, os manifestantes caminharam até a Praça da Cinelândia, centro do Rio, ocupando as escadarias da Câmara Municipal da cidade. Mc Galo, morador da Rocinha, puxou protestos. Ele convocava os manifestantes: “Quero ver geral gritando” do alto do carro de som, que respondiam: “Fora Bolsonaro, fora genocida”.

O governo federal é alvo de investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Pandemia, instalada pelo Senado em meio a embates na Justiça entre aliados do presidente e senadores independentes para apurar se houve negligência do governo brasileiro na administração da maior crise sanitária global.

O depoimento do gerente-geral do Laboratório Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, à CPI da Covid do Senado, na última quinta-feira (13) reforçou, os indícios de que o presidente Jair Bolsonaro negligenciou a pandemia. Segundo a Pfizer, o governo federal ignorou proposta para comprar 70 milhões de unidades do imunizante. A comissão terá um prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação e elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.