BRASÍLIA — O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania oficializou a nomeação dos representantes que farão parte do Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O colegiado terá composição paritária, reunindo oito órgãos do Governo Federal e oito organizações da sociedade civil.

A medida foi formalizada pela ministra Janine Mello por meio das Portarias nº 1.235 e nº 1.236, assinadas no último dia 6 de julho. Pelo lado governamental, o comitê contará com quadros de pastas estratégicas para a agenda de direitos humanos, como os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Povos Indígenas, Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Igualdade Racial, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Já a representação da sociedade civil será composta por especialistas de entidades com histórico de atuação em áreas de vulnerabilidade social, proteção a defensores de direitos humanos, comunicação e conflitos de terra.

Das oito entidades civis escolhidas para integrar o comitê, seis compõem a articulação do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDH): ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Artigo 19, Comissão Pastoral da Terra (CPT),  Justiça Global, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e a Terra de Direitos.

O comitê de monitoramento terá a missão de acompanhar de perto as políticas públicas de segurança e acolhimento voltadas a ativistas sob ameaça no país, avaliando a eficácia do plano nacional coordenado pelo ministério.

Estrutura do Novo Comitê (Titulares)