Carta Aberta de Manifestação de Apoio à Andrea Bolaños Vargas
Para a Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Defensores/as dos Direitos Humanos
9 de fevereiro de 2026
Ao Senhor Sérgio França Danese Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas
À Excelentíssima Senhora Macaé Evaristo Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania
As organizações signatárias vêm respeitosamente manifestar seu apoio à nomeação de Andrea Bolaños para a Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos, cuja designação ocorrerá em março de 2026.
A indicação de Andrea Bolaños é uma oportunidade estratégica de concretizar os princípios de equilíbrio geográfico e igualdade de gênero da ONU. Tal nomeação converge com a Resolução 5/1 (2007), que estrutura os mecanismos do Conselho de Direitos Humanos, que orienta a seleção de titulares de mandatos.
Andrea Bolaños Vargas é uma especialista em direitos humanos da América Latina com mais de 20 anos de experiência na proteção de defensores e defensoras de direitos humanos, com ênfase em mulheres, povos indígenas, comunidades afetadas por conflitos armados, violência estrutural e contextos de alta criminalização. Possui conhecimento profundo e prático do sistema de proteção dos direitos humanos das Nações Unidas, pois participou ativamente das sessões do Conselho de Direitos Humanos e trabalhou diretamente com os Procedimentos Especiais, os órgãos de tratados (CEDAW, CESCR, entre outros) e a Revisão Periódica Universal (RPU).
Ela elaborou relatórios alternativos, contribuições técnicas, estratégias de comunicação e de advocacia, bem como programas de treinamento para organizações da sociedade civil sobre o uso eficaz desses mecanismos. Tem uma carreira que combina de forma sólida trabalho de campo, pesquisa aplicada, defesa internacional e cooperação técnica com Estados e instituições multilaterais.
Com formação em Ciência Política, Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e violência de gênero, complementada por estudos avançados em advocacia internacional em Genebra e treinamento especializado em instituições como Harvard, Bolãnos tem uma prática profissional rigorosa, focada na coleta de evidências e no fortalecimento dos padrões internacionais de direitos humanos. O foco central de seu trabalho tem sido o fornecimento de apoio direto e estratégico a defensores e defensoras de direitos humanos, tanto individual quanto coletivamente.
Diante dos índices críticos de violência na região que concentra a maioria dos assassinatos de defensores no mundo, a atuação de Andrea Bolaños oferece o olhar especializado e territorial necessário para enfrentar cenários de extrema vulnerabilidade. Neste contexto, elevar a voz latino-americana de uma mulher a este cargo não é apenas um cumprimento burocrático de procedimentos, mas um passo essencial para fortalecer a legitimidade dos mecanismos de proteção global.
Desde a criação da Relatoria em 2000, nenhum representante da América Latina ocupou o cargo. A nomeação de Andrea Bolaños, especialista com mais de 20 anos de experiência, suprirá essa lacuna histórica. Sua visão facilitará a identificação de falhas em programas nacionais, garantindo que o monitoramento da ONU reflita a real dinâmica de risco enfrentada nos territórios.
É urgente contar com uma relatora que conheça profundamente a América Latina para avançar em conceitos, diagnósticos e estratégias de proteção que dialoguem com o contexto regional no campo da proteção e valorização da atuação de defensoras e defensores de direitos humanos.
Os compromissos de Andrea Bolaños caminham de mãos dadas com as redes de proteção construídas desde as organizações de defensores e defensoras de direitos humanos. Ela aprendeu e sabe estabelecer relações de confiança e de reciprocidade. Certamente fará um mandato acessível, próximo e seguro para defensores e defensoras.
Neste sentido, as organizações signatárias manifestam o seu apoio à nomeação de Andrea Bolaños à Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos e solicitam ao Estado Brasileiro, através do Ministério das Relações Exteriores e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a conhecer e apoiar esta candidatura. Temos certeza de que este posicionamento expressará um compromisso ainda maior de nosso país com as ações continentais e para avançar na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos em todo o mundo.
1. Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos – CBDDH
2. Justiça Global
3. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
4. Terra de Direitos
5. Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
6. Instituto Braços- IB
7. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH
8. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
9. Grupo de Mulheres Brasileiras-GMB
10. CDHMGB-Joinville/SC
11. Associação Fórum Grita Baixada
12. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
13. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
14. Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB
15. ABGLT-Associação de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos.
16. Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe
17. Grupo de Mulheres Brasileiras-GMB
18. Fiocruz Brasília e Rede Irere
19. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès-cdhdmb
20. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
21. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
22. Coletivo Transforma MP
23. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos -SPDDH
