No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado nesta terça-feira, 3 de maio, o Comitê Brasileiro de Defensores de Direitos Humanos, ressalta que jornalistas, radialistas e comunicadores populares foram reconhecidos como defensores de direitos humanos. Por isso, em 2018,  o programa de proteção do Ministério de Direitos Humanos passou a ser chamado de Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores sociais e Ambientalistas.

O programa acompanha e articula ações e medidas de proteção, de prevenção e de resolução de conflitos relacionados aos defensores em situação de risco em todo país. A inclusão dos jornalistas no programa era uma reivindicação antiga apresentada mais de uma vez às autoridades que nos últimos 16 anos ocuparam a pasta.

Na última edição do Dossiê Vidas em Luta, o Comitê Brasileiro destaca que a liberdade de imprensa e segurança de jornalistas, radialistas e comunicadores populares vem sendo marcados por uma grande produção de desinformação, as conhecidas “fake news”, que têm tido impacto significativo no Brasil, emblemáticas durante o período eleitoral de 2018 – pleito eleitoral marcado por manipulações do debate público.

De um lado,  há uma intensificação do uso do discurso de ódio como arma política e, de outro, na organização de uma estrutura de desinformação que inundou mídias sociais e aplicativos de mensagens com informações e notícias falsas”.

Especialmente, a partir do governo Bolsonaro, o uso sistemático dessa fórmula que une discurso de ódio a uma máquina de desinformação alcançou o status de política de governo, com o estabelecimento do chamado “Gabinete do ódio” no Palácio do Planalto.

Segundo levantamento da Artigo 19, de janeiro de 2019 a agosto de 2020, foram feitas ao menos 440 declarações e agressões contra jornalistas e comunicadores(as) pelo presidente da República, seus ministros ou familiares que exercem mandatos. Essas notícias falsas, a depender do alcance e do conteúdo, podem ter um potencial violento contra defensoras e defensores de direitos humanos, provocando ameaças e violências, seja nas redes sociais ou fora delas.

Nesse sentido, é importante destacar que a internet é um terreno fértil para a proliferação de ameaças, conforme destaca o Dossiê Vidas em Luta:

“O que se vê é que além da vida e da integridade física de comunicadores(as), jornalistas e ativistas, a própria legitimidade de sua atuação está em cheque. A articulação de uma estrutura complexa de desinformação, com a mobilização de um discurso agressivo e, por vezes, um discurso de ódio por meio das mais altas autoridades públicas do país, cria um ambiente de desqualificação de quem procura informar a população de maneira crítica.

Violações contra jornalistas e comunicadores(as)

No período entre 2018 e 2020, de acordo com o Dossiê Vidas em Lutas, houve ao menos 73 graves violações decorrentes do exercício da comunicação contra os(as) profissionais. A partir dessas ameaças de morte, tentativas de assassinato, sequestros e homicídios, fica clara a inação do poder público em oferecer mecanismos de proteção efetivos para profissionais da comunicação que, em sua grande maioria, já haviam sofrido ameaças e violações anteriores.

Dos 73 casos, 80% (58) foram ameaças de morte, 11% (8) tentativas de assassinato, 8% (6) homicídios e 1% (1) sequestro. A região Nordeste foi a que mais concentrou essas violências em 2018, seguida pelo Sudeste.

“Nessa última houve maior recorrência das violações em 2019 e 2020, apontando crescimento da violência contra jornalistas e comunicadores(as). As cidades pequenas (até 100 mil habitantes) acumularam o maior número de casos em todo o período. Figuraram em 54% (19) dos casos registrados em 2018, 48% (13) em 2019 e 80% (8) em 2020”.

Por meio de monitoramento de mídias sociais e sites de notícias, a Artigo 19 – uma das entidades que compõem a rede do Comitê -, identificou ao menos 449 violações contra jornalistas e comunicadores(as) cometidas pelo presidente da República, seus ministros, familiares que exercem mandatos e políticos relacionados, desde que assumiu o governo até 15 de setembro de 2020.

Conforme aponta o dossiê, dentre os 449 ataques registrados desde a posse de Jair Bolsonaro, aproximadamente 23% (102) partiram do presidente. Os filhos de Bolsonaro que também exercem mandatos eletivos e compõem o mesmo grupo político figuraram como autores de quase metade dos ataques (220).

Do total de violações registradas, Eduardo Bolsonaro é autor de 24%; Carlos Bolsonaro, de 19%, e Flávio Bolsonaro, 6%. Os ministros indicados pelo presidente figuraram em 27% dos ataques (119).

Para o Comitê Brasileiro, é essencial destacar, portanto, neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa,  o aumento exponencial dos ataques feitos pelo meio digital que expõem ao risco comunicadoras/es defensoras/es de direitos humanos. Uma vez que este cenário demonstra a necessidade de que se atente para a construção de estratégias para o ambiente virtual na proteção e defesa dos direitos humanos, da liberdade de expressão e do acesso à informação.

Leia na íntegra o Dossiê Vidas em Luta aqui.