Escutas realizadas entre os dias 03 e 05 de setembro vão levantar informações para a elaboração do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos
Para pensar em propostas estratégicas para a construção da Política Nacional e o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, realiza a partir desta terça-feira (03/09), três audiências públicas virtuais. As escutas serão transmitidas pelo canal do Youtube do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.
O objetivo das audiências é realizar uma série de escutas com diversos segmentos da sociedade civil, representantes de conselhos estaduais de direitos humanos, fóruns e coletivos. As informações devem fornecer subsídios para um diagnóstico para embasar a reformulação do plano.
03/09 – A 1ª audiência “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras em meio urbano”, acontece hoje (03/09), das 13h30 às 17:30h, com a participação de Igo Martini, coordenador-geral do PPDDH, Paulo Carbonari, do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Brasil (MNDH), e a promotora Luisa de Marilac, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
04/09 – A 2ª audiência, no dia (04/09), às 13h30, “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de gênero, sexualidade e raça (interseccionalidade)”.
05/09 – A terceira 3ª Audiência Pública, às 13h30, “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades tradicionais”, com representantes do Movimento Sem Terra (MST), da ONG Terra de Direitos e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
O GTT Salles Pimenta foi criado em junho de 2023, por decreto presidencial, e instalado em novembro daquele ano para elaborar propostas para a Política e o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Ambientalistas e Comunicadores (PPDDH).
A criação do colegiado é uma das medidas de reparação determinadas pela sentença da Corte Interamericana de 2022 que condenou o Estado brasileiro por omissão no caso do assassinato de Gabriel Salles Pimenta, advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá (PA) em 1982, aos 27 anos, em decorrência de ações violentas ligadas às demandas de terra e reforma agrária no Brasil.
A Corte determina que o grupo identifique as causas e circunstâncias geradoras da falta de responsabilização por violências contra defensores/as de direitos humanos e elabore linhas de ação que permitam superá-las.
Com informações da Justiça Global
