CBDDH destaca a relevância do processo como uma oportunidade estratégica para fortalecer a incidência da sociedade civil na implementação do Plano Nacional

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) informa que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou edital de chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil e movimentos sociais que irão compor o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (ComitêDDH).

A iniciativa integra a estrutura de governança do Plano Nacional — instituído em 2025 — e marca uma nova etapa de fortalecimento da participação social na política pública de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. O ComitêDDH terá papel central no acompanhamento das metas e ações previstas até 2035, atuando como instância de controle social e fiscalização.

O CBDDH ressalta que o edital representa um passo importante para ampliar a participação social na condução do Plano Nacional, fortalecendo o controle social e a incidência política das organizações e movimentos que atuam na defesa dos direitos humanos em todo o país.

Condições de participação

De acordo com o edital, poderão participar organizações e movimentos com atuação nacional comprovada na promoção e defesa dos direitos humanos, especialmente na proteção de defensoras e defensores. As entidades selecionadas terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, e deverão contribuir diretamente para o monitoramento contínuo das políticas públicas na área.

A composição do Comitê seguirá critérios de representatividade territorial, diversidade e paridade de gênero, reforçando a importância de uma construção democrática e plural das políticas de proteção.

Organizações interessadas devem consultar o edital completo e os prazos de inscrição por meio dos canais oficiais do MDHC.

Reunião Ampliada 

Na próxima quarta-feira (08), às 16h, o Comitê Brasileiro realizará uma reunião ampliada virtual com o objetivo de dialogar e avaliar, junto à rede, a participação de organizações e movimentos sociais do CBDDH no chamamento público para a composição do ComitêDDH do Plano Nacional.

O Grupo Animador reforça que a participação ativa das 47 organizações e movimentos que integram a rede do CBDDH será essencial para fortalecer esse processo.

Cronograma do Edital

• Publicação do Edital 31 de março de 2026
• Inscrições 12h do dia 31 de março de 2026 até 23h59 do dia 14 de abril de 2026
• Resultado da Habilitação 29 de abril de 2026 
• Recurso da Habilitação 04 de maio de 2026 
• Resultado final da habilitação 05 de maio de 2026
• Assembleia de Eleição e resultado preliminar 06 de maio de 2026
• Recurso da eleição 06 de maio de 2026 – 60 min
• Resultado final do recurso 07 de maio de 2026 
• Resultado final da eleição 08 de maio de 2026
• Instalação do Comitê DDH 09 de maio de 2026

Texto Ascom CBDDH, com informações do MDHC