Por Raul Gondim
Criado em 2004, o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) vem sofrendo um gradativo desmonte no último período. Essa é a avaliação das organizações que compõem o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), responsáveis pelo acompanhamento do programa que chegou a ser implantado em nove estados do país, mas hoje funciona somente em Pernambuco, Minas Gerais, Ceará e Maranhão.
Mesmo com a situação de fragilidade, a proposta de lei orçamentária anual de 2017 para o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos é de R$ 4.600.000,00, valor insuficiente para manter o programa federal funcionando regularmente até o final do ano.
O programa possui hoje um total de 159 defensoras e defensores incluídos em âmbito federal e não existe uma estimativa do número de inclusões nos estados, segundo Sandra Carvalho, coordenadora da ONG Justiça Global, que integra o CBDDH. Ela explica também que atualmente existe uma demora muito grande na admissão de defensores no PPDDH. “Hoje a gente tem um número muito elevado de defensores que solicitaram inclusão e estão na fase de análise ou triagem, processo esse que tem levado muito tempo, colocando essas pessoas em maior vulnerabilidade. Existe também um número muito grande de desligamentos ou arquivamentos”, contextualiza.
Um dos fatores que levaram à atual precariedade do PPDDH, na avaliação do CBDDH, foi a publicação do Decreto 8.724, de 27 de abril de 2016. Sandra coloca que “o decreto, assinado pela ex-presidenta Dilma às vésperas de sua saída, foi uma reformulação do programa que retirou a participação da sociedade civil da coordenação nacional, além de outros órgãos importantes no enfrentamento das questões estruturais que geram a situação de ameaça e vulnerabilidade dos defensores”.
As dificuldades de expansão e até mesmo de manutenção do PPDDH estão relatadas no dossiê “Vidas em luta: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”, lançado pelo CBDDH no dia 4 de julho. O documento apresenta pontos críticos relativos à execução do programa, como insuficiência do número de membros das equipes técnicas, precariedade do instrumento legal que institui o programa e descontinuidade devido ao atraso no repasse de verbas.
O relatório conclui que “os PPDDHs não são uma prioridade para os estados, seja em termos políticos, seja em termos orçamentários”, que o programa “não foi capaz de oferecer a proteção prometida em suas disposições” e que “não existe legal e formalmente como uma política de Estado, sustentando-se apenas pelo Decreto Presidencial nº 6.044 de 12 de fevereiro de 2007, e, mais recentemente, pelo Decreto nº 8724 de 27 de abril de 2016, que além de tudo traz consigo retrocessos”.
Além da denúncia contida no dossiê, o CBDDH tem procurado formas de reverter o quadro. “Estamos negociando com a Secretaria de Direitos Humanos a volta da participação da sociedade civil no controle social do programa e também suplementações orçamentárias para que a gente não viva esse retrocesso”, afirma Sandra Carvalho. Contudo, não existe nenhuma garantia de que a União acatará as propostas de recuperação do programa, o que exige um monitoramento ainda maior por parte das organizações de direitos humanos preocupadas com a manutenção do PPDDH.
