Um grupo de organizações da sociedade civil lança nesta quinta-feira (13), em Brasília, o “Movimento Escazú Brasil”, com o objetivo de alavancar o primeiro tratado de meio ambiente e de direitos humanos da América Latina e do Caribe. A ideia do movimento é sensibilizar o governo, a sociedade e o Congresso Nacional sobre a importância de ratificar o acordo, além de que o governo, parlamentares e o conjunto da sociedade, apropriem-se desse debate.

O Acordo de Escazú busca promover os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, sendo o primeiro tratado internacional com mecanismos específicos para garantir a proteção aos defensores ambientais. O evento acontece das 9h30 às 17h30, no auditório da WWF, com a participação de ministros de Estado, parlamentares e diversas autoridades no tema, além de organizações da sociedade civil.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos* participará do debate no evento do Movimento Escazú Brasil, sendo representado por Alane Luzia da Silva, assessora jurídica popular da Terra de Direitos, na mesa: “Desafios para a promoção e proteção de pessoas e organizações defensoras de direitos humanos em assuntos ambientais no Brasil”.

PROTEÇÃO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS

A urgência da reconstrução do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, foi destacado por Clara Solon, assessora especial para assuntos internacionais do Ministério dos Direitos Humanos. Para ela, a ratificação do acordo de Escazú é essencial para dar força política ao programa de proteção dos defensores de direitos humanos e a uma futura política de estado para proteção de DDHs.

“Queremos que esse seja um legado. Temos uma herança dos últimos anos. O que encontramos no ministério foi uma carta branca para violações de direitos humanos. Então esse é o nosso norte, criar uma política de Estado”.

Já a ministra  dos Povos Indígenas Sonia Guajajara, avalia que a articulação para o Brasil ratificar o Acordo de Escazú, precisa ser enviada ao Congresso Nacional e deve ser tratado como prioridade para proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.

 “O Brasil continua sendo o país que mais mata defensores e defensoras de direitos humanos e meio ambiente e, dentre eles, estão os povos indígenas. Há um número crescente de pessoas mortas simplesmente por defenderem o território, por lutarem pela terra. A prioridade número um do Ministério é a retomada da demarcação das Terras Indígenas, totalmente parada no governo passado“.

Para a ministra Sonia Guajajara, a luta pelos direitos humanos, direitos ambientais e pela “segurança dos ambientalistas e defensores de direitos humanos sempre foi coletiva”.

“É da nossa vida que estamos falando. É o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe, que busca promover acesso à informação e justiça em questões ambientais. E é o primeiro a prever mecanismos de proteção aos defensores ambientais. Que sirva como parâmetro”.

Apesar de ter sido aprovado em 2018 e assinado pelo Brasil no mesmo ano, o tratado do Acordo de Escazú, não foi enviado pelo governo Jair Bolsonaro para apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para a ratificação.