O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) publicou na última terça-feira (11/07), o Edital de Convocação Nº 02 para eleição simplificada de integrantes da sociedade civil e movimentos sociais para composição do Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta. As entidades interessadas devem se inscrever até às 23h59 do dia 20 de julho, através do preenchimento de formulário eletrônico.

O GT Sales Pimenta foi instituído pelo Decreto n  11.562 de junho de 2023 e terá, dentre algumas de suas atribuições, a elaboração de proposta do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas e de anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas. O GT será composto por 10 membros da sociedade civil e 10 membros do poder executivo federal. Saiba mais aqui.

A composição do GTT Sales Pimenta deverá respeitar a representação dos diversos segmentos da sociedade civil e das defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Como exemplo, o edital cita representantes dos povos indígenas, de quilombolas e povos e comunidades tradicionais, da luta por direito à cidade, da luta pela terra, mulheres, população negra, LGBTQIAP+ e população em situação de rua.

O processo eleitoral acontecerá em etapas, dentre as quais se destacam: 1) inscrição e habilitação de organizações da sociedade civil e movimentos sociais para votarem e/ou serem votadas; 2) prazo para recursos em decorrência do resultado preliminar da habilitação e publicação final das habilitadas; 3) votação e resultado preliminar das eleitas; 4) recursos sobre a eleição; 5) publicação e homologação do resultado final.

Somente serão habilitadas para votar e/ou serem votadas organizações e movimentos da sociedade civil reconhecidas nacionalmente, com atuação relacionada à proteção a defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, conforme item 3.3 do edital. Ao todo, serão eleitas 16 organizações, sendo seis como representantes titulares e outras 10 entidades como suplentes.

A inscrição deverá ser feita até o dia 20 de julho e o resultado preliminar da habilitação será divulgado no dia 21 de julho. Será concedido até às 12h do dia 25 julho, prazo para apresentação de recurso em decorrência do resultado da habilitação, que deverá ser enviado para o e-mail gtsalespimenta@mdh.gov.br. O resultado dos recursos e habilitação final das entidades será publicado no dia 27 de julho.

A votação ocorre  no dia 1º de agosto, de forma online, entre 9h às 16h. Os representantes das entidades habilitadas receberão, via email, a chave de votação

Como fazer a inscrição?

Todas organizações e movimentos sociais que quiserem se candidatar para votar e/ou serem votados devem realizar a inscrição por meio de  formulário eletrônico. No ato da inscrição, deverão ser anexados documentos comprobatórios da atuação da entidade relacionada à proteção para defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, além da indicação de duas organizações da sociedade civil/movimentos sociais que possam ser referência para atestar (comprovar) as informações.

Em caso de organização da sociedade civil, deve ser anexado ao formulário de inscrição a cópia do Estatuto social e última ata de eleição. Já entidades do movimento social, devem anexar a cópia da carta de princípios e/ou regimento interno.

A obrigatoriedade de anexar documentos de comprovação de atuação só não se aplica às entidades que foram habilitadas para votarem ou/e serem votadas no último  processo eleitoral do CNDH, regido pelo Edital de Convocação nº 01, de 30 de maio de 2022, republicado em 10 de junho de 2022.

Porém, todas as organizações/movimentos sociais devem efetuar inscrição através do formulário eletrônico de inscrição até 23h59 do dia 20 de julho. 

Além disso, no ato de inscrição as organizações devem indicar o nome, CPF e endereço eletrônico (gmail) do representante que irá votar.

Dúvidas?

A Secretaria Operativa do Comitê Brasileiro DDH se dispõe a contribuir com eventuais dúvidas que todas as organizações/movimentos sociais tenham sobre o processo eleitoral.

As entidades que necessitar de apoio podem entrar em contato através do email: secretaria@comiteddh.org.br .