Relatos realizados pela comunidade tradicional durante visita de Comitiva de direitos humanos evidenciam alto risco vivido pelas 47 famílias

Seguranças fortemente armados agindo com truculência, efetuando disparos contra famílias, realizando revistas intimidatórias e flagrantes forjados, apreendendo pertences e violando o direito de ir e vir das comunidades geraizeiras no Oeste da Bahia. Essas foram algumas das violações relatadas pelos moradores do povoado de Aldeia, uma das comunidades geraizeiras localizada no município de Formosa do Rio Preto e que vive sob forte ameaça e perseguição dos seguranças armados da empresa Estrela Guia, contratada pelo complexo de fazendas do Condomínio Cachoeira do Estrondo. Acompanhando a chegada de grileiros a essa região em meados de 1975, os proprietários desse complexo que reúne 24 fazendas conseguiram ocupar uma área que atualmente é de mais de 300 mil hectares, e que anteriormente era de posse dessas comunidades tradicionais.

Andando pela estrada que dá acesso ao povoado de Aldeia, a paisagem é de vastas plantações de soja, milho e algodão – monoculturas investidas pelas fazendeiros. Percebe-se também que a estrutura das sedes das propriedades, no trajeto dessa estrada, contam com energia elétrica, rede de internet e câmeras de vigilância para todos os lados, em contraste com a fragilidade das casas dessas comunidades. As 47 famílias carecem de energia elétrica e mínima estrutura de segurança, entre outras necessidades básicas de acesso à moradia.

No acesso ao povoado de Aldeia foram construídas diversas guaritas pela Agronegócio Estrondo que, segundo a empresa, são para garantir segurança às propriedades e à comunidade. Porém,  a comitiva formada por representantes de organizações do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDH),Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União (DPU), além de organizações e instituições locais como a 10envolvimento, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande e SubComitê do Oeste de incêndios Florestais e a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) verificou que a construção dessas guaritas é mais uma forma de impedir o deslocamento dos integrantes das comunidades e aumentar o poder de vigilância e violência contra eles, além da destruição de diversas estradas vicinais que, historicamente, eram utilizadas pelas comunidades para deslocamento, manejo do gado e coleta do capim dourado. Hoje, os membros das comunidades tradicionais são obrigados a passarem por essas guaritas e se identificarem para acesso ao seu território e de comunidades vizinhas.

Relatos de violência

A comitiva reuniu-se com a comunidade e ouviu vários relatos sobre situações de violência, intimidação e insegurança que moradores vem sofrendo. Por questões de segurança não divulgaremos o nome dos/as moradores/as.

O jovem de 22 anos que foi baleado na perna pelos seguranças da empresa Estrela Guia em agosto desse ano, conta que estava levando o gado, juntamente com seu primo, quando avistou o carro da empresa. Os seguranças mandaram os dois descerem dos cavalos e queriam levá-los para uma guarita.

“Um dos cavalos saiu em disparada, meu primo subiu no meu cavalo e saímos. Eles mandaram a gente voltar, descemos do cavalo e quando falamos que não iríamos para a guarita eles começaram a atirar. Corremos. Foi quando percebi que tinha sido atingido. Eles também viram e foram embora. Consegui correr até atravessar o rio. Depois desmaiei e não lembro de mais nada” conta o jovem que ainda sente dores no ferimento e tem dificuldade para andar. O caso foi registrado na delegacia de Formosa do Rio Preto mas até o momento não teve nenhuma conclusão.

“Antes de 2017 eles construíram essas guaritas e a gente ainda passava por elas deixando o número de identidade e CPF, mas ultimamente nem assim conseguimos passar. Um trajeto para a comunidade de Cacimbinhas que era de 34 km pela estrada, hoje fazemos em duas horas, atravessando o rio e pelo meio da mata”, conta outro morador.

“Nosso gado e o capim dourado, que garantem nosso sustento, estão em uma área de pastagem que a Estrondo não nos deixa acessar. Se a justiça não tomar uma decisão não sei como a gente pode continuar vivendo aqui. Eles têm armas ”, lembra um geraizeiro.

Outra moradora, grávida de 38 semanas, teme que sua filha nasça antes do período previsto e que ela não consiga chegar ao hospital mais próximo pela dificuldade de acesso às estradas.

“Nós trabalhamos na roça, não temos nem mais o direito de colher o capim dourado. Eu nasci e cresci aqui e quero morrer aqui, nós precisamos da ajuda da justiça”, pontua outra moradora.

“Eles quando vão topando com a gente aqui já é ameaçando, aqui não conseguimos mais pegar um peixe, caçar um tatu. O gado está morrendo porque a gente não consegue mais ver o gado. Estamos aqui encurralados sem poder sair e eles querendo tomar o que é nosso”, desabafa  outro morador.

Cumprimento de liminar pode reduzir situações de violência

O povoado de Aldeia abriga 47 famílias negras que reivindicam o cumprimento de uma decisão liminar, confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça da Bahia em 2017, que confere a posse de 44 mil hectares desse território à comunidade. Porém, até hoje essa decisão não foi cumprida, acirrando cada vez mais os conflitos nessa área.

“A nossa preocupação central é fazer cumprir essa decisão liminar, pois o não cumprimento faz com que a gente questione o poder das autoridades do sistema de justiça. A vinda aqui é um apelo para garantir que não haja mais situações de violência, que existem há mais de dez anos e que nos últimos seis meses se intensificaram de uma forma muito grave com tentativa de homicídio, inclusive. A comunidade relata que precisa andar pelo meio do mato porque se andar pelas estradas, sofre retaliações de todas as formas” aponta a advogada da Associação dos Trabalhadores Rurais (AATR) da Bahia, Joice Bonfim. A AATR é uma das organizações que compõem o CBDDH.

O cumprimento dessa decisão está nas mãos da juíza substituta responsável pela comarca de Formosa do Rio Preto, Marivalda Almeida Moutinho, que em reunião com representantes da comitiva, nesta quarta-feira (02), em Salvador, comprometeu-se pelo cumprimento da decisão.

Na visita à comunidade, a representante do Ministério Público Federal (MPF) que integra a comitiva, a procuradora da República Marcia Zollinger, o Defensor Público, Ricardo Fonseca, e o advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e representante do Comitê de Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), Sidevaldo Miranda, foram até uma das guaritas conversar com os seguranças da empresa Estrela Guia. Foram recebidos por agentes de segurança privada armados de forma truculenta, e filmados por eles enquanto explicavam o motivo da visita da comitiva. Ao serem questionados sobre o jovem que foi baleado, em agosto desse ano, eles informaram não saber nada sobre o caso.

Programação

As atividades da comitiva continuam nesta quarta-feira (02), com reuniões com o promotor de Justiça de Barreiras (BA) e com o procurador da República.

Audiência Pública

A Missão encerra com uma grande audiência pública convocada pelo Ministério Público da Bahia juntamente com o CNDH, que será realizada na quinta-feira (03), às 14h, na Câmara de Vereadores do município de Barreiras. Na audiência serão discutidos, além dos conflitos envolvendo as comunidades geraizeiras, as situações de violação de direitos do acesso à água e ao território dos povos e comunidades tradicionais no Oeste Baiano. A audiência marcará o começo da Missão Ecumênica promovida pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e diversos parceiros, que acontece entre 03 e 5 de outubro, e que percorrerá comunidades no município de Correntina, localidade afetada pelo controle da agua pela fazenda Igarashi.