Plenária aprova o ingresso de mais três organizações no Comitê Brasileiro DDH, que trabalha em defesa dos defensores de direitos humanos há quase 20 anos no país

Em clima de esperança, união e luta coletiva, mais de 60 pessoas estiveram presentes no Encontro Nacional 2023 do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), realizado entre os dias 5 e 7 de junho, em Brasília. O evento é o principal espaço de ações e estratégias em prol da proteção integral de pessoas defensoras de direitos humanos do Comitê (leia a carta política do encontro naciona 2023).

Em plenária final, os representantes das 43 entidades membros participantes do encontro, reafirmaram seu compromisso com a luta de defensoras e defensores de direitos humanos no campo, na floresta e na cidade, além do comprometimento em trabalhar pelo fortalecimento da reconstrução da principal política pública voltada para DDHs no Brasil: o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e  Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

“O Comitê Brasileiro DDH exige o fortalecimento da política pública, a partir dos programas de proteção e da instituição do grupo de trabalho que vai reformular e repensar a política nacional de proteção, que deve ser uma das prioridades desse governo e reafirma seu compromisso com a proteção integral dos defensores e defensoras de direitos humanos e suas lutas, um pilar de sustentação da democracia e dos direitos humanos”, afirma o CBDDH, na carta política do encontro.

Ainda, a articulação política com quase 20 anos de existência, saiu mais fortalecida com a aprovação do ingresso de outras três entidades: Ideas Assessoria Popular, Instituto Kaingáng e #MeRepresenta, somando agora 48 organizações e movimentos sociais.

Também foram aprovados durante a plenária a formação de grupos de trabalho para maior articulação do Comitê Brasileiro DDH. Especialmente, no que diz respeito a ações de incidência em políticas públicas. Após a plenária final do encontro, os grupos de trabalho já aproveitaram a mobilização e se reuniram para debater ações e atividades para o segundo semestre de 2023.

Participações

O Encontro Nacional 2023, contou com a presença do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, na mesa de abertura realizada em 5 de junho. Por quase um hora, o ministro debateu sobre  os desafios para a construção do Plano Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Ele destacou como “de suma importância” a participação do Comitê em reuniões com gestores do Ministério para o “avanço da pauta”.

O Encontro Nacional também teve a presença de Luiza Marilac, representando o Conselho Nacional de Direitos Humanos, na roda de conversa: E agora, Brasil?: Reflexões conjunturais sobre os desafios para DDHs. Já a coordenadora-geral do PPDDH, Luciana Pivato, participou do segundo dia do evento, quando apresentou um panorama geral da situação encontrada pela atual equipe após quatro anos do governo bolsonarista.

O segundo dia do evento ainda contou com o painel: “Fundos Emergenciais“, no qual sete organizações com fundo emergênciais para pessoas defensoras e organizações de direitos humanos, puderam se apresentar e conversar com os DDHs presentes sobre as suas linhas de autação e como acessar os fundos em situações de emergências. Estavam presentes: o Fundo Casa Socioambiental, o Fundo Brasil de Direitos Humanos, Fondo de Acción Urgente de América Latina y el Caribe (FAU), FrontLine Defenders, Projeto Sementes de Proteção e Projeto Defendendo Vidas (do Movimento Nacional dos Direitos Humanos), Rede Nacional de Proteção a Jornalistas e o próprio CBDDH.

O painel faz parte de uma estratégia conjunta do Comitê Brasileiro DDH com os Fundos e teve o objetivo de fortalecer a articulação, cooperação e atuação entre financiadores, organizações de apoio aos defensores e DDHs. Para isso, foram apresentandos quais são as linhas de apoio dos fundos, os critérios, metodologias de suporte, lmas também as limitações e as formas de acesso de cada fundo disponibilizada para as pessoas e organizações defensoras de direitos humanos.

As trocas efetuadas revelaram o quadro de complexidades que envolve a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, bem como os desafios colocados para esta agenda, além de uma reflexão de como é necessário aprimorar as capacidades de apoios às pessoas e organizações em situação de risco e vulnerabilidade.