CFEMEA e Terra de Direitos representaram organizações que compõem Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH)
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) participou de um encontro promovido pelo embaixador francês no Brasil, Emmanuel Lenain, que contou com diversas outras organizações e representantes do Ministério dos Direitos Humanos na sede da embaixada da França. O evento foi marcado pelo lançamento do projeto de apoio da embaixada francesa ao CBDDH nas ações de proteção às pessoas defensoras de direitos humanos, incluindo o apoio à construção do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e aos debates e ratificação do Acordo de Escazú, marco legal para direitos humanos e meio ambiente na América Latina e Caribe. O evento aconteceu no último dia 30 de julho.
Entre as organizações presentes estavam a Terra de Direitos, representada por Camila Gomes, advogada popular e coordenadora de incidência e litigância internacional da instituição, e também o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), representado pela jornalista e diretora colegiada Camilla Valadares. CFEMEA e Terra de Direitos fazem parte do grupo animador do CBDDH, que conta com outras 48 organizações. Camila Gomes teve oportunidade de falar aos presentes no evento em nome do CBDDH, a convite da embaixada da França.
A advogada iniciou salientando a relevância do apoio francês à realização do encontro de comemoração de 20 anos do CBDDH, que será celebrado neste mês de agosto de 2024. Além disso, Camila ressaltou a importância da instituição do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, que tem como objetivo elaborar o Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, como resposta do governo brasileiro à condenação pela impunidade de assassinos e pelo alto grau da letalidade das pessoas defensoras de direitos humanos no país.
Ela também lembrou que o Brasil se destaca historicamente como um dos países mais perigosos para pessoas defensoras de direitos humanos, e o governo brasileiro ainda tem falhado na defesa da vida dessas pessoas. Para o CBDDH, o reconhecimento da agenda de defesa de direitos humanos pelo governo brasileiro é fundamental no fortalecimento da democracia, por isso, o atual momento é estratégico para consolidar a agenda, com intensa mobilização da sociedade civil. O encontro na embaixada francesa ocorreu no mesmo dia em que o governo do Brasil reconheceu oficialmente sua responsabilidade no assassinato do advogado e defensor Gabriel Sales Pimenta, morto em 1982.
“Não podemos perder essa oportunidade histórica de efetivamente institucionalizar uma política de proteção às pessoas defensoras de direitos humanos, que tenha um marco normativo definido, que tenha previsão orçamentária, que tenha um desenho institucional que preveja uma articulação entre os poderes públicos para que a agenda não fique restrita ao Ministério dos Direitos Humanos”, destacou Camila Gomes. Ela também reforçou que a comunidade internacional pode ajudar a fortalecer a mensagem que a situação de pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil ainda é grave, e que o momento atual é uma oportunidade especial para consolidar uma nova institucionalidade para a agenda de defesa dos direitos humanos no Brasil e, principalmente, criar um novo contexto em que nenhuma vida seja perdida para a intolerância e a violência.
A advogada finalizou assinalando ainda a importância de conectar a proteção das pessoas defensoras de direitos e a urgente agenda climática, já que ambientalistas defensores de direitos são fundamentais não só na preservação ambiental, mas também nas possibilidades de manutenção da vida nos diversos territórios ameaçados pela emergência climática.
