Evento realizado nos dias 20 e 21 de julho, em Montes Claros (MG) reuniu advogados/as populares e representantes de organizações sociais e comunidades tradicionais de Minas Gerais e Bahia.

O aumento da violência no norte de Minas Gerais, os conflitos por território, intimidações e violências contra trabalhadoras e trabalhadores, além das articulações de ruralistas para a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, foram alguns dos temas debatidos durante o Encontro Estadual da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares de Minas Gerais (RENAP-MG) e Movimentos Populares, realizado nos dias 20 e 21 de julho, em Montes Claros (MG).

“Durante dois dias, foi possível tecer um mapa dos conflitos urbanos e rurais do norte mineiro, especialmente aqueles que atingem as populações que vivem tradicionalmente às margens do Rio São Francisco. Representantes dessas comunidades denunciaram o processo continuado de destruição ambiental e expropriação territorial, encampado pelos grandes empreendimentos minerários, hidrelétricos, de infraestrutura e do agrohidronegócio”, explica Felipe Estrela advogado popular, integrante da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR –Bahia), que representou o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), no Encontro.

Um dos encaminhamentos foi pensar coletivamente a construção de um curso de juristas populares com o objetivo de compartilhar informações e elaborar estratégias relacionadas aos conflitos apresentados durante o evento.

“Pudemos partilhar a metodologia da assessoria jurídica popular construída e prestada pela AATR ao longo desses 36 anos, além de socializar importantes experiência de atuação como o acompanhamento do Caso de Correntina e da Missão In Loco realizada ao município, em dezembro de 2017, pelo Comitê em parceira com outras organizações e instituições públicas”, lembrou Felipe.

Participaram do encontro em Montes Claros, advogadas/os populares, povos e comunidades tradicionais geraizeiras, vazanteiras, pescadoras, quilombolas, sem-terra e assentados da reforma agrária, estudantes e representantes de movimento de moradia, além de militantes de várias regiões do estado de Minas Gerais e da Bahia.

Ao final do Encontro, foi divulgada uma carta, assinada pelo CBDDH, rede composta por mais de 35 organizações do campo e da cidade, onde os participantes denunciam o avanço de grandes empreendimentos de mineração, hidrelétricas, termoelétricas e a violência de latinfudiários sobre o direito essencial dos povos tradicionais à água, à moradia e ao território. O documento condena ainda, a reportagem veiculada pela Rede Bandeirantes de Minas Gerais, no dia 19 de julho, em que a emissora acusa, irresponsávelmente, as comunidades tradicionais e organizações que atuam há anos na região, de serem responsáveis pela degradação das margens do rio São Francisco. As organizações exijem que a emissora garanta direito de resposta sobre tais acusações.

“O encontro foi muito importante para reafirmar que as comunidades e movimentos sociais não estão dispostos a aceitar ataques e criminalizações advindas dos poderosos, inclusive, do Judiciário. Também destacamos que as advogadas e advogados populares, estão somando esforços para continuar apoiando a luta dessas comunidades, utilizando os instrumentos jurídicos para defendê-las das frequentes violências e intimidações às quais elas são submetidas””, pontua Larissa Vieira, advogada popular e integrante do Coletivo de Assessoria Popular Margarida Alves (CMA), com sede em Belo Horizonte (MG).

Élcio Pacheco, advogado integrante do Coletivo São Franscisco de Assessoria Jurídica Popular, aponta que é preciso garantir que as autoridades constituídas invistam em ações para amenizar essa ofensiva. “Já denunciamos as situações de violência na esfera nacional e internacional, apontando quem está por trás dos ataques às comunidades. No poder judicário,  existem desembargadores que criminalizam as lideranças,  sem nenhuma análise humanizada do Direito”, diz ele.  O advogado também destaca que o Encontro foi um espaço importante para formação das lideranças, e ressalta a importância da criação de um Fórum permanente no norte de Minas, onde se possa organizar a atuação desses grupos.  Ele chama a atenção para algumas situações mais preocupantes nesse momento. Um deles, a aliança entre ruralistas na Bacia do São Franscisco para impedir as demarcações de terras da União, não reconhecendo o território das comunidades tradicionais.

Leia a carta final do Encontro << https://bit.ly/2LBWH2y>>