O Guia Prático, revisto e atualizado, é uma resposta do Comitê Brasileiro de DDHs ao crescimento de casos já registrados nas Eleições Municipais de 2024

À medida que cresce a participação de pessoas defensoras de direitos humanos nos espaços políticos institucionais nas Câmaras Legislativas Nacional, Estaduais e Municipais, cresce também no Brasil a reação à mudança. O discurso de ódio, ameaças, ataques e tentativas de deslegitimação e criminalização, que expõem DDHs ao risco de morte, tem nome: violência política.

Para combater, prevenir e produzir respostas contra o fenômeno, o Comitê Brasileiro de DDHs, articulação composta por 48 organizações e movimentos sociais, lançou a 2ª edição do Guia Prático de Proteção Contra Violência Política Para Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em Brasília, no Encontro Nacional do Comitê DDH.

A nova versão do Guia Prático de Proteção, revisto e atualizado a partir da reflexão sobre a violência política e novos projetos de lei para frear e punir os casos de violência política, traz estratégias de proteção integral para pessoas defensoras, em meio ao aumento dos casos de violência política no processo das Eleições Municipais de 2024.

“A herança dos retrocessos políticos e sociais em nosso país no período governamental entre 2018 e 2022, bem como as consequências da eleição do Congresso Nacional mais conservador e antidireitos da história brasileira desde a redemocratização, convocou diversas/os DDHs para assumir o desafio histórico de se inserir no ambiente da disputa eleitoral”, destaca o CBDDH, no Guia.

E completa: “Atento a esta perspectiva, o CBDDH relança o Guia Prático de Proteção, revisto e atualizado, com o objetivo de oferecer informações práticas para a proteção de DDHs no ambiente de escalada da violência política no Brasil. Dado o fortalecimento da extrema-direita, em sua significativa expressão no Congresso Nacional, e em meio ao processo eleitoral nos municípios, esse relançamento se faz fundamental”. 

O Guia Prático de Proteção foi construído em conjunto com defensoras e defensores de direitos humanos ameaçados pré-candidatas/os e com mandatos parlamentares de oito estados brasileiros, após uma oficina realizada pelo Comitê Brasileiro, em 2022.

A violência política, que pode ser reproduzida de diferentes formas: moral/psicológica, simbólica, financeira/econômica/material, sexual e física, sempre fez parte da realidade dos pleitos eleitorais no Brasil. Porém, nos últimos anos, o fenômeno se transformou em uma linguagem de ódio nas ruas e nas redes, inflando conflitos territoriais em diversos municípios contra minorias: mulheres negras, quilombolas, indígenas, pessoas LGBTQUIAPN+, militantes e lideranças de povos tradicionais e defensores ambientais, além de comunicadores populares e jornalistas.