Comitê vai monitorar casos e prestar ajuda a DDHs ameaçados a partir desta segunda-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) receberá casos de denúncias sobre violência política contra defensoras e defensores de direitos humanos neste processo eleitoral, a partir de segunda-feira, (29/08), Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. O objetivo é ajudar as/os DDHs a buscar saídas para essas ameaças e o apoio de autoridades, além de monitorar a violência política nas Eleições de 2022.

O uso da violência para silenciar defensoras e defensores não é um fenômeno novo no Brasil, mas um instrumento frequente na história do país. Porém, nos últimos anos, tem ganhado destaque no cenário nacional o aumento da violência política contra as/os DDHs, que se utilizam de espaços de representação política para avançar na sua luta.

Candidaturas e mandatos de DDHs são recebidos cada vez mais com hostilidade na medida que crescem e conseguem dar visibilidade às reivindicações e lutas por direitos coletivos. Com isso, o CBDDH e as defensoras e defensores podem enfrentar um cenário ainda mais adverso neste período eleitoral tão polarizado e tenso como o que vivemos agora.

A violência política pode ser entendida como “atos físicos, de intimidação psicológica e/ou discriminatórios, agressões, disseminação de discursos de ódio e conteúdo ofensivo contra grupos historicamente discriminados, em especial, pessoas eleitas, candidatas, pré-candidatas ou designadas para exercer papel de representação pública e/ou política, com o objetivo de suspender, interromper, restringir, ou desestabilizar seu exercício livre e pleno de representação e participação política”, de acordo com o Guia de Violência Política e Eleitoral no Brasil, organizado pela Terra de Direitos e Justiça Global – organização que compõem o CBDDH.

Dessa forma, o efeito particular que a intensificação da violência política tem em mandatos e candidaturas de mulheres, de pessoas negras, indígenas e LGBTIQIA+ pode colocar em risco a participação política de grupos que, historicamente, já são alijados dos espaços de poder – e trazer ainda mais retrocessos na garantia dos direitos humanos no Brasil.

Para contribuir com o enfrentamento a esse tipo de violação e tentar garantir a participação e a representação política cada vez maior e mais segura de defensores e defensoras de direitos humanos, o Comitê Brasileiro começará a receber denúncias de casos de violência política como forma de oferecer um ponto de apoio e orientação a esses DDH, articulando órgãos do Estado que possam eventualmente receber e atuar nesses casos.

“A ampliação dos casos de violência política contra Defensoras/es de DH levou o Comitê a pensar na ação. Recentemente, nossas organizações realizaram um curso para parlamentares, assessorias e lideranças de movimentos populares para construção de estratégias de proteção. O cenário é devastador, em especial para as defensoras negras e LGTQIA+”, explica Luciana Pivato, da Coordenação do Programa Nacional Direitos e Políticas da Terra de Direitos, organização membro do Comitê.

“Apesar dos esforços da sociedade civil, a maioria dos casos segue sem respostas quanto à investigação das ameaças e adoção de medidas protetivas por parte do estado brasileiro. Por isso, uma das conclusões que chegamos foi sobre a necessidade de o Comitê Brasileiro contribuir na sistematização de casos e dialogar com espaços do sistema de justiça, buscando o atendimento jurídico e subsidiar incidência em espaços nacionais e internacionais de dh”, garante a representante do CBDDH.

Como Fazer a Denúncia?

Para enviar um caso ao Comitê, envie uma mensagem com informações sobre o que aconteceu, onde aconteceu e com quem aconteceu uma violação em um dos contatos do projeto pelo email violenciapolitica@comiteddh.org.br ou Whatsapp/Signal: 11 91651-0715.