CBDDH concorre pela primeira vez a uma vaga no Conselho Nacional dos Direitos Humanos

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) adiou para 28 e 29 de outubro de 2026 o Encontro Nacional em que serão eleitas as organizações da sociedade civil para o biênio 2026-2028. A data foi remarcada devido ao segundo turno da Eleição Presidencial 2026, em 25 de outubro.

O CBDDH disputa pela primeira vez, em mais de 20 anos de atuação, uma vaga da sociedade civil no CNDH. A candidatura foi habilitada para o biênio 2026-2028 e o Comitê será representado por Glaucia Marinho, diretora executiva da Justiça Global.

Candidatura do CBDDH

A candidatura do CBDDH se dá em contexto do agravamento das ameaças, da criminalização e da violência contra quem defende direitos no Brasil e expressa o papel de uma rede nacional comprometida com a garantia do direito de defender direitos e com a participação efetiva de pessoas, comunidades e coletivos na definição das diretrizes e das respostas do Estado brasileiro à esse contexto de violência.

Há mais de duas décadas, o CBDDH desempenha um papel histórico na construção, no monitoramento e no aperfeiçoamento das políticas públicas de proteção. Essa trajetória reúne produção de dados e denúncias, acompanhamento de situações de risco, articulação de estratégias coletivas e incidência sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Com a instituição do Plano Nacional, em novembro de 2025, torna-se fundamental assegurar que sua implementação traduza os compromissos normativos em proteção concreta, com recursos adequados, articulação entre órgãos públicos, participação social efetiva e medidas que reconheçam as dimensões individual, coletiva e territorial da proteção.

A candidatura, portanto, também reafirma o compromisso com o fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) como Instituição Nacional de Direitos Humanos, orientada pelos Princípios de Paris, com independência, pluralidade, estrutura e recursos suficientes para exercer suas atribuições. Fortalecer o Conselho significa assegurar condições para que possa prevenir violações, receber e apurar denúncias, promover medidas de proteção e reparação, aplicar as sanções de sua competência, fiscalizar a política nacional de direitos humanos e expedir recomendações a instituições públicas e privadas.

A eleição acontece no Encontro Nacional Virtual do CNDH, em 28 e 29 de outubro de 2026. A lista das organizações habilitadas para Eleição CNDH Biênio 2026 – 2028, pode ser conferida aqui.