Representantes do CNDH, Conaq e Justiça nos Trilhos analisam a conjuntura para defensores nos últimos dois anos

Por assessoria CBDDH

O segundo painel do primeiro dia (25/5) do 5º Encontro Nacional do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos: “Desafios das lutas pós-pandemia e pós eleições: análises de cenários”, teve a participação representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Justiça nos Trilhos e Conaq – organizações que integram o CBDDH – e da drag queen Ruth Venceremos.

O objetivo do painel era debater sobre as consequências da pandemia para a luta de defensoras e defensores de direitos humanos, com redução da liberdade de expressão e recrudescimento de direitos sociais, assim como refletir o cenário de criminalização dos movimentos sociais e direitos humanos.

O representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (CONAQ), Arilson Ventura ressaltou que o desafio das comunidades quilombolas é continuar existindo, uma vez que a situação de desertificação e destitulações que passaram a existir no governo Bolsonaro, tornaram os quilombolas alvos de violações e até assassinatos.

Ele também afirmou que a Fundação Palmares até conseguiu certificar muitas comunidades quilombolas no país, porém o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, não faz a titulação.

Arilson Ventura também ainda que: “em meio à maior crise sanitária global da pandemia de Covid-19, a orientação dada para todos foi de fazer confinamento, mas enquanto o povo se guardava em casa para sobreviver, os territórios foram tomados por invasores”.

Segundo ele, o Ministério da Saúde não priorizou os quilombolas na assistência social em mais uma ação racista, o que tornou necessário a articulação da Conaq para obrigar o governo a considerar os quilombolas como grupo prioritário na vacinação através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 742.

Protocolada pela Conaq junto a cinco partidos políticos em setembro de 2020, a ADPF destacou a omissão do governo no combate à pandemia entre os quilombos. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação e determinou uma série de medidas.

Para ele, após esses dois anos de pandemia “temos urgência de recuperar o direito de sonhar. O processo de fome quase generalizada que estamos atravessando faz a gente perder nossa capacidade de sonhar e de pensar. A dor da fome corrói o estômago como dizia Carolina Maria de Jesus, corrói nossa capacidade de sonhar”.

Darci Frigo, representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, analisou que estamos diante de um momento político e social repleto de contradições, uma vez que “não há como existir direitos humanos sem políticas públicas, e não vai ter políticas públicas enquanto estiver vigente essa emenda constitucional” que congela os gastos públicos do governo federal por 20 anos.

A PEC 241 ou PEC 55 é a iniciativa para modificar a Constituição – uma vez que com o congelamento dos gastos política públicas que são obrigatórias nas áreas de saúde e educação podem ser descontinuadas devido à falta de orçamento – tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas.

Aprovada ainda no governo Temer, a emenda trouxe reflexos ainda maiores aos sucateamentos de diversos serviços e órgãos públicos na atual gestão do governo Bolsonaro. Segundo o representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, defensoras e defensores de direitos humanos, militantes e ativistas estão em risco sempre seja no âmbito digital com o “risco invisível das redes sociais” ou nos espaços físicos devido ausência de condições básicas de sobrevivência.

“Com a redução de condição de renda e condição de trabalho, temos defensores e militantes que fazem parte dos movimentos e das organizações aceitando certas condições econômicas para se manter”, afirmou Darci Frigo

Segundo ele, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos precisará estar na linha frente e próximo das pessoas para apoiá-las, mas também precisa estar na política, tendo a tarefa de repensar o país, somando-se as forças que terão que reconstruir a base social de luta pelos direitos humanos.

Para Frigo, no caso específico do clima eleitoral será necessário “pensar o que é possível fazer nos estados para que as pessoas não se sintam coagidas”. Especialmente, porque já nas últimas eleições houve um aumento da violência política e este ano pode ser ainda pior.

“Teremos que enfrentar isso no curto prazo para garantir um ambiente democrático no qual a gente possa continuar as nossas lutas no médio prazo. As pessoas que estão sofrendo violência física e psíquica, precisam ter garantia que redes como essa [CBDDH] funcionem, para que não se sintam isoladas nos processos de lutas”, ressaltou Darci Frigo.