Denunciar a violência sofrida em seus territórios, os abusos e a truculência das forças policiais do Estado foi o foco do debate inicial do “3º Seminário Nacional sobre Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos”, que acontece em Brasília desde esta quarta-feira (13).

A violência relatada por defensoras e defensores ocorre em regiões distintas, mas de formas semelhantes, quase sempre “pela mão do Estado”. Moradora da ocupação urbana Rosa Leão, em Belo Horizonte (MG), Charlene Egídio relatou as dificuldades das 30 mil pessoas que vivem naquela ocupação, formada em 2013. As famílias já foram submetidas a várias situações de violência por parte da polícia e tiveram duas lideranças assassinadas no ano de 2015.

“Despejar nunca é a solução, o déficit habitacional é um problema nacional. Tenho certeza que em todos os estados existe esse problema de moradia, a luta por terra. Em 2014 foram 3500 policiais para entrar nas comunidades e retirar seus moradores. E muitas lideranças são assassinadas pelo simples fato de estarem lutando pelo seu direito”, lembrou Charlene.

A advogada da Comissão Pastoral da Terra em Marabá (PA), Andrea Silvério, trouxe informações do massacre Pau D’Arco (PA), ocorrido em maio de 2017, que resultou no assassinato de dez trabalhadores e  quatorze sobreviventes em uma ação conjunta entre latifúndio e Estado.

“Cada vez que descobríamos mais sobre o que tinha acontecido ficávamos mais chocados pela crueldade de como aconteceu, além da participação clara e inegável do Estado. Os policiais foram lá com o objetivo de assassinar os trabalhadores, certamente a mando de fazendeiros de região. As entidades de Direitos Humanos aguardam que sejam identificados os mandantes do massacre, e além dos policiais que executaram, queremos saber quem são as pessoas que patrocinaram aquele cenário de violência”, disse Andrea. Ela também destacou o trabalho feito pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) – rede organizadora do seminário – e de outras entidades locais para garantir proteção aos sobreviventes que estavam na fazenda durante a ação.

Assegurar proteção para as defensoras e defensores que continuam atuando e resistindo em seus territórios no Pará foi uma preocupação  também exposta pela integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no estado Jaqueline Damasceno. Ela falou da tensão permanente que existe nas regiões do Tapajós e de Itaituba, por exemplo, onde muitos projetos de desenvolvimento retiram as populações tradicionais de seus territórios.

Nas favelas do Rio de Janeiro, o trabalho do coletivo Conexão G – organização que atua com população LGBT em favelas cariocas desde 2006 – é manter essa parcela da população viva. “Existe um grande avanço na política para a população LGBT, porém nossa maior luta é a existência; sem ela não usufruímos dessas políticas. Reivindicamos recursos para existir”, diz Gilmara Cunha, diretora do Conexão G.  A declaração de Gilmara veio acompanhada da triste estatística sobre as mortes de pessoas LGBTs no Brasil: em 2016 foram 347 assassinatos, e neste ano já são 120.

Do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia, Dona Olinda relatou a situação de apartheid e de violência em que vivem as 87 famílias quilombolas daquele território. Uma disputa que se arrasta desde a década de 1970, quando a Marinha se instalou no território e deu início a um processo de violência contra os quilombolas que se estende até hoje. Em 2015, a União reconheceu o território como quilombola por meio de uma portaria, mas a titulação de posse que deveria ser emitida seis meses depois até hoje não foi dada.  “Hoje nossa comunidade continua sendo oprimida pela Marinha, governo federal, estadual e municipal. Vivemos um apartheid, quem já esteve lá sabe. Não queremos nada da Marinha, somente que eles paguem o que fizeram com a gente a vida toda. Queremos que eles devolvam a dignidade que eles nos tiraram. Somos tomados de medo mas não vamos nos calar”, reitera Dona Olinda.

O primeiro dia do 3º Seminário Nacional foi encerrado com uma mesa de análise de conjuntura nacional e internacional relacionada às violações de direitos humanos no Brasil. Participaram dela Darci Frigo (CNDH), Luis Pedrosa (SMDH), Patrick Mariano(Renap/MST), José Geraldo de Sousa(Professor de Direito/UNB),  Andreia Santos (Reaja ou será morta/Reaja ou será morto) e Lindomar Terena (Conselho do povo Terena e APIB)