Do total de 62 entidades que participaram do GT, nove fazem parte da rede do Comitê Brasileiro DDH, além do próprio CBDDH

O Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição Governamental, constituído por 62 movimentos populares, organizações da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos da diversidade das lutas por direitos do povo brasileiro, fez uma contundente defesa da democracia em sua declaração final publicada em 10 de janeiro.

“O respeito à soberania popular, à Constituição Federal e às instituições da República é pré-condição para o estabelecimento de uma democracia forte e duradoura. Nesse sentido, o conjunto de movimentos e organizações da sociedade civil que compuseram o Conselho de Participação Social manifestam seu veemente repúdio aos atos golpistas e criminosos que depredaram a sede dos três poderes no último domingo em Brasília com a negligência e conivência das forças de segurança. Defendemos a responsabilização, com o rigor da lei, de todos que atentaram contra a democracia e o patrimônio público e histórico nacional, bem como daqueles que se omitiram frente aos seus deveres legais”, diz a nota.

Ao todo, das 62 entidades que integraram o Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição Governamental, nove fazem parte da articulação política da rede do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, além do próprio CBDDH.

Na declaração final, o grupo de entidades ressalta o “diagnóstico minucioso acerca da destruição dos canais de participação e diálogo social no poder executivo federal” feito pelo governo Bolsonaro. Também destaca que foram “elaboradas propostas para retomada das institucionalidades e instrumentos de participação popular na elaboração e controle das políticas públicas”.

E complementa: “importantes vitórias [foram] concretizadas nos primeiros dias do governo do Presidente Lula. O Decreto 9.759/2019, que impunha restrições e limites à participação popular em órgão colegiados, tais como os conselhos nacionais, foi revogado no primeiro dia de governo”.

Por fim, ressalta a recriação da Secretaria Geral da Presidência da República, “retomando suas competências de promoção da participação social e do diálogo entre governo e sociedade, assim como foram criadas as assessorias de participação e diversidade nos ministérios”.