O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publicou a Nota nº 41/2026 Democracia, Direitos Humanos e a Crise Institucional do Supremo Tribunal Federal.
No documento, o O CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos) afirma que o escalonamento da crise institucional do STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser tratado como uma “oportunidade de revisão de seus protocolos e normas funcionais, especialmente no campo ético quanto a independência funcional de seus membros”.
Também ressalta que: “sem antecipar qualquer juízo sobre os fatos ou sobre eventuais responsabilidades individuais, o CNDH ressalta que a confiança no Sistema de Justiça é premissa indispensável para o Estado de Direito e que o atual cenário impõe, em favor da sociedade, a adoção de medidas administrativas e judiciais que possam preservar a independência, integridade e imparcialidade Corte Constitucional do Brasil, o STF”. A nota foi enviada diretamente ao presidente da corte, Edson Fachin.
Em outro trecho, o CNDH pede que o STF adote “todas as medidas necessárias à adequada apuração dos fatos e de eventuais irregularidades, com observância do devido processo legal e dos parâmetros internacionais da ONU e OEA [Organização dos Estados Americanos], relativos à imparcialidade da Justiça e à independência do Poder Judiciário”.
