- É com grande
preocupação que o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos denuncia que o militante *Jaime Amorim* , da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi detido nessa manhã pela polícia militar ao *distribuir exemplares do jornal Brasil de Fato* e dialogar com a população sobre os candidatos às eleições presidenciais na cidade de Caruaru, em Pernambuco.
Nas últimas semanas houveram outros casos de censura ao jornal, incluindo a *apreensão de cerca de 30 mil exemplares* que seriam distribuídos na cidade de Macaé, no Rio de Janeiro. A apreensão foi feita por fiscais da Justiça Eleitoral que entraram no edifício do Sindicato dos Petroleiros de Macáé (onde estavam os exemplares) com uma abordagem truculenta e intimidadora aos funcionários do espaço. A alegação, fruto de uma decisão do magistrado Sandro de Araújo Lontra, foi de que o jornal estaria fazendo propaganda política para o candidato Fernando Haddad. A edição confiscada trazia uma análise comparativa entre os planos de governo dos dois candidatos a Presidência da República.
O Brasil de Fato é um jornal de comunicação livre das lutas democráticas populares que existe há 15 anos. É uma produção jornalística, elaborada por profissionais de comunicação, jornalistas, redatores e editores. Tem um posicionamento crítico, perfeitamente cabível num ambiente democrático onde a *liberdade de expressão é um direito essencial para que circulem informações* importantes para ajudar na decisão dos eleitores e eleitoras ao redor do país.
As demonstrações de censura e violência que tem se intensificado ao longo do período eleitoral contra jornalistas e meios de comunicação que produzem conteúdos críticos ao ex-deputado federal Jair Bolsonaro preocupam as organizações que compõe o Comitê e que atuam na luta por direitos humanos. Fator agravante é o posicionamento político das decisões judiciais que tem promovido episódios de censura ao redor país. Somam-se ao caso do jornal Brasil de Fato, os *distintos casos de proibição de atividades, materiais apreendidos e notificações do Ministério Público em diversas universidades públicas* em pelo menos nove estado brasileiros. Em comum, o conteúdo censurado buscava abordar temas relacionados ao *fascismo* .
As decisões judiciais que determinaram a entrada da polícia nos campus universitários foram *suspendidas* pela Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. “_Sem liberdade de manifestação, a escolha é inexistente. O que é para ser opção, transforma-se em simulacro de uma alternativa. O processo eleitoral transforma-se em enquadramento policial, próprio das ditaduras_”, afirmou a ministra. Ainda segundo Cármen Lúcia, as decisões dos magistrados apresentam um subjetivismo incompatível com as funções de um juiz.
Numa democracia, os *posicionamentos políticos e ideológicos são distintos e devem coexistir respeitando-se as diferenças e os direitos humanos fundamentais*. No entanto, não são todos os indivíduos que representam instituições capazes de *proibir a circulação de informações relevantes para o debate público* e nesse contexto, as situações de censura provocadas por membros do Poder Judiciário são de extrema preocupação.
Repudiamos a prisão do militante Jaime Amorim e exigimos respeito as distintas interpretações que setores da sociedade estão fazendo sobre esse momento tão crítico da história brasileira.
Links:
https://www.brasildefato.com.br/2018/10/27/parlamentares-sindicalistas-e-movimento-populares-repudiam-prisao-de-jaime-amorim/
https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/25/justica-recolhe-brasil-de-fato-jornal-eleicoes.htm
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/jornal-apreendido-cita-salto-patrimonial-de-bolsonaro.shtml
https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/26/universidades-publicas-sao-alvos-de-operacoes-da-justica-eleitoral-em-sete-estados.ghtml
https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/27/carmen-lucia-suspende-decisoes-que-determinaram-acao-de-policias-em-universidades.ghtml
