Idealizado pelo movimento Democracia Participativa, o programa faz parte da grade da webradio produzida pelos movimentos sociais de comunicação do Ceará

Por Assessoria de Comunicação

O programa “Democracia No Ar”, da Rádio Atitude, na última sexta (02), contou com a participação de Antônio Neto, representante do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Ele foi entrevistado pela jornalista Marina Valete e o comentarista Marcelo Uchôa sobre a experiência do “Seminário Internacional Violência, Criminalização e Impunidade: Desafio à Proteção de Defensoras e Defensores na América Latina”, realizado pelo Comitê, em setembro.

“Precisamos dialogar com representantes de organismos internacionais de direitos humanos para aprofundar e entender não só o porquê da América Latina ser marcada por violações e ataques a defensores de direitos humanos, sobretudo, no campo, mas também para produzir formas de proteção em conjunto para denúncia, proteger e apoiar defensores”, afirmou o representante do Comitê.

Para ele, a constante disputa por terra, território e recursos naturais no continente acarreta um cenário de conflitos constantes entre empresas privadas e comunidades tradicionais de populações indígenas, quilombolas (afrodescendente), ribeirinhas e trabalhadores rurais, além dos conflitos já existentes com o próprio estado.

 A América Latina é o continente mais perigoso do mundo para defensoras e defensores de direitos humanos, sendo o Brasil o quarto país do mundo mais perigoso para os ativistas e defensores da terra e do meio ambiente, de acordo com o Dossiê Vidas em Luta, publicado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

De acordo com o relatório anual da ONG Global Witness, ao menos 24 pessoas foram assassinadas em 2019, quatro a mais que em 2018. Para o Comitê, é visível o aumento da violência contra defensoras de direitos humanos no país e o avanço de uma agenda conservadora, racista e misógina, que causa um recrudescimento da agenda de direitos humanos.

Neto explicou que, para o Comitê, conflitos e ataques relativos a pautas lidas como ambientais também são conflitos de direitos humanos, pois são violações e assassinatos que ocorrem a partir da exploração dos recursos ambientais e invasão de terras dos territórios de populações ribeirinhas, quilombolas e geraizeiros. Por isso, esses conflitos não são apenas ambientais, mas de direitos humanos.

Realidade dos defensores

Segundo o relatório “Conflitos no Campo Brasil – 2020”, da Comissão Pastoral da Terra, o ano de 2020 teve o maior número de conflitos por terra, invasões de territórios e assassinatos em conflitos pela água já registrados pela CPT desde 1985. O número de casos passou de 1.903 em 2019, para 2.054 em 2020, envolvendo quase 1 milhão de pessoas. Desse total, 1.576 ocorrências são referentes a conflitos por terra, o que equivale a uma média diária de 4,31 conflitos por terra, que totalizam 171.625 famílias brasileiras, em um contexto de grave pandemia.

Os dados da CPT também revelam que, nos últimos 35 anos, ocorreram 50 casos de massacres que vitimaram 247 trabalhadores/as no campo em dez estados brasileiros.

De acordo com Neto, o número pode ser ainda mais alto, porque “em casos de mortes de defensores na área urbana, há uma dificuldade em caracterizar” a motivação do assassinato. “Se um defensor é morto na periferia de uma cidade, em geral, a polícia diz que é devido a alguma ação e conflito com o tráfico. Então, é difícil a gente conseguir uma leitura. Por isso, existem casos subnotificados no Brasil e isso decorre do tamanho do país e dos tipos de conflitos que temos”, explica.

Para Neto, o Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, formado por 42 entidades e movimentos sociais, vem exercendo um papel fundamental na denúncia e visibilidade dos casos com levantamento de dados – como a CPT e o CIMI, organizações integrantes do Comitê.  

Júnior Sousa Junior​, um dos ouvintes do programa “Democracia no Ar”, comento que: “a violência contra defensores e defensoras dos direitos humanos começa com a tentativa de desqualificar o próprio sentido do que representa esses direitos, como se fossem direitos apenas de presos”. Na opinião do ouvinte, “a reduzida quantidade de defensores públicos para atender uma população tão grande, tão desigual e tão dispersa é também outra violência contra esses defensores e aos próprios direitos humanos”.

Mecanismo de Proteção

Os apresentadores Marina Valente e Marcelo Uchôa questionaram o representante do Comitê sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e como o programa infere diretamente na manutenção da democracia e proteção de DDHs. 

Neto explicou que o programa foi construído pelo Estado para ser executado a partir de um convênio com governos estaduais que, geralmente, contratam uma organização para executar a política pública. “É uma triangulação que dificulta a implementação dos programas no estado. Hoje, existem somente oito funcionando, nos demais estados é a equipe técnica do governo federal que administra. Por isso, o acesso à informação do PPDDH sempre foi um problema. Não temos acesso à quantidade de pessoas inseridas no programa”.

Na prática, a principal proteção dada pelo programa, segundo Neto, é o que se chama de “proteção simbólica”. Isto é:  a simples inserção de defensores no programa do governo federal já traria uma camada de proteção à pessoa em risco iminente de morte devido ao efeito simbólico, mesmo que não existam outras medidas protetivas concretas executadas pelo PPDDH.

“Pensar em proteção a defensores é pensar na proteção coletiva dos movimentos e pessoas que estão inseridas no conflito. É uma ação de fortalecer coletivamente a sua luta, uma luta que não é individual”, pondera Neto.