O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH}) realizou no início do mês de outubro uma missão em defesa de territórios quilombolas e demais comunidades tradicionais na Bahia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério de Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), enquanto representação da sociedade civil, também participou da agenda da missão, que aconteceu entre os dias 02 e 06 de outubro. A missão conjunta à Bahia teve o objetivo fortalecer a efetivação de direitos territoriais e de reconhecimento cultural das comunidades quilombolas, após reiterados ataques, tentativas de expulsão, intimidação e assassinato de suas lideranças – a exemplo da execução da liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, Mãe Bernardete, em 17 de agosto.

Estratégia

Para o colegiado nacional, a intenção é construir uma agenda interfederativa e interinstitucional para que setores empresariais, especialmente os que atuam na incorporação de terra urbana, privatização de praias e mananciais, extração de minério e petróleo, expansão de monocultivos de eucalipto e grãos e instalação de sistemas logísticos relacionados, possam se comprometer a seguir o marco legal vigente.

Da mesma forma, é preciso buscar que mecanismos de regulação ambiental, proteção do patrimônio social-cultural e regularização fundiária sejam mais eficientes; e que seja garantida máxima proteção a lideranças das comunidades tradicionais e demais defensoras/es de direitos humanos no estado da Bahia, a partir do fortalecendo e redimensionando os programas de proteção estadual e nacional e punição exemplar para executores e mandantes de ataques.