Defender direitos humanos no Brasil continua sendo uma atividade de alto risco, marcada por ameaças, criminalização e assassinatos nos mais diversos territórios. Para responder a essa grave realidade, a sociedade civil e os movimentos sociais lançam uma peça audiovisual de incidência política focada no Plano Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH).

O Plano não surgiu ao acaso: ele é fruto de uma histórica e complexa articulação jurídica e social. Como destaca Maria Tranjan (Artigo 19) no vídeo, a elaboração da proposta atende tanto a uma condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) quanto a uma sentença na esfera internacional, que obrigaram o Estado brasileiro a desenhar uma estratégia capaz de organizar objetivos, metas e responsáveis pela salvaguarda das lideranças ameaçadas.

A iniciativa visa estruturar um sistema nacional de proteção robusto, monitorado de perto por um comitê específico.

Os três eixos da proteção coletiva

A estrutura do PlanoDDH, detalhada ao longo da produção, divide-se em três pilares fundamentais. O primeiro deles é a Proteção Estatal. Sandra Carvalho (Justiça Global) e Paulo Carbonari (Movimento Nacional de Direitos Humanos) reforçam no audiovisual que a responsabilidade institucional, burocrática e de planejamento é, por lei, do Estado.

Cabe ao poder público gerir os programas, investigar com rigor os crimes cometidos contra ativistas e articular os órgãos de segurança e justiça.

A grande inovação histórica dessa política pública, contudo, reside no segundo pilar: a Proteção Popular. Pela primeira vez, uma diretriz nacional reconhece e legitima as redes de solidariedade e as estratégias coletivas criadas autonomamente pelas comunidades dentro de seus próprios territórios.

Carbonari ressalta que “uma política pública de proteção não pode ser só uma ação do Estado para a sociedade”, evidenciando que as abordagens estatal, individual e popular são complementares e indissociáveis.

O enfrentamento à violência sistemática constitui o terceiro eixo, focado no Acesso a Direitos e Combate à Impunidade. O depoimento contundente de Eduardo Guimarães (ABGLT) joga luz sobre o maior gargalo do setor no país: a falta de responsabilização criminal.

O ciclo de violência contra defensores se retroalimenta justamente pela incapacidade crônica do sistema de justiça em punir os mandantes e executores das violações nos territórios.

A mensagem final do vídeo deixa claro que o processo de incidência política e de monitoramento deve ser contínuo. A mobilização permanente da sociedade civil é apontada como a única garantia de que as diretrizes do PlanoDDH sairão do papel.

Reafirmando o lema de que “defender direitos é um direito”, a peça consolida-se como um manifesto indispensável para a salvaguarda da própria democracia e da justiça social no Brasil contemporâneo.

Texto e roteiro: Tatiana Lima | Comunicação CBDDH
Edição do vídeo: Agência Metáfora ( IG: @metaforabr)