Seminário marcou as atividades do Dia Internacional das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, 9 de dezembro. No total, participaram 7 organizações e movimentos sociais, além da ACNUDH
Para lembrar que não existem direitos sem quem lute por eles, na última quinta-feira (9), véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, é celebrado o Dia Internacional das Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, o Comitê Brasileiro, realizou o seminário: “Defensoras e Defensores de Direitos Humanos: desafios e contextos à luz dos cenários de 2021”, em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O seminário contou com duas mesas de debates com transmissão online via youtube.
O debate “Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas: análises críticas ao fortalecimento do programa e construção da Política Nacional”, contou com as presenças de Luciana Pivato, coordenadora da Terra de Direitos, representando o CBDDH; Joisiane Gamba, do Fórum de Entidades Gestoras e Sociedade Maranhense de Direitos Humano; Enrico Freitas, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e membro da Comissão Permanente de Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento à Criminalização do Conselho Nacional de Direitos Humanos; Artur Romeu, do Repórteres Sem Fronteiras, além de Xavier Mena, representante do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Durante o debate, foi lançado o relatório “Começo do fim?” produzido conjuntamente pelas organizações Justiça Global e a Terra de Direitos, entidades integrantes da rede do CBDDH. O relatório apresenta as oito maiores ameaças ao Programa de Proteção, que põe em risco ativistas em todo o Brasil. E mais, elabora uma linha do tempo com as principais ações da sociedade civil para impulsionar o fortalecimento da política de proteção de defensoras/es de direitos humanos no país. Uma reivindicação histórica das organizações e movimentos que atuam no fortalecimento de uma cultura de direitos e da democracia.
O estudo aponta crise política, orçamentária e institucional na defesa de ativistas no governo Bolsonaro. Segundo a Global Witness, o Brasil ocupa quarto lugar no ranking dos países que mais matam defensores e defensoras de direitos humanos, atrás apenas de Colômbia, México e Filipinas. A situação fica ainda mais dramática quando se usa por base a série histórica da Organização das Nações Unidas (ONU): entre 2015 e 2019 foram 1.323 vítimas, das quais 174 no país, o que leva o Brasil ao segundo lugar na lista de países mais perigosos para defensores dos direitos humanos.
Joisiane Gamba, Sociedade Maranhense de Direitos Humano, destacou que é a “ousadia de questionar o modelo de desenvolvimento” baseado no processo de “desconsideração das populações tradicionais e originárias”, que coloca em risco, ameaça e vulnerabiliza as vidas de defensoras e defensores de direitos humanos. Uma vez que o modelo desenvolvimento perpetrado no país tem como pilar uma forma “predatória do meio ambiente”, que deteriora o ecossistema, impacta vidas como seres vivos dentro desse ecossistema e concentra riquezas, monopolizando e utilizando determinados meios, inclusive ilegais, como a grilagem, para isso.
“Fomos nós que lutamos por essa política pública, mas uma política pública tem que garantir a proteção integral das defensoras e defensores. Está conquistado isso na constituição, mas materializado não”, afirmou Joisiane Gamba.
Já na mesa “Violência, Impunidade e Criminalização de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos: desafios e contextos à luz dos cenários de 2021, Sandra Carvalho, também representando o Comitê, apresentou um balanço das atividades do CBDDH em 2021, aprofundou as análises críticas sobre o cenários atual de forte criminalização dos movimentos sociais, sobretudo, das defensoras e defensores de direitos humanos.
Neste cenário, foram realizados pelo Comitê, 21 apoios emergenciais pelo fundo do CBDDH. Dos 21 apoios, 14 foram em áreas rurais e 7 em áreas urbanas.
Os apoios foram para situações em que as/os defensoras precisam de suporte de saúde (cuidado em decorrência da atuação na defesa dos direitos humanos), assessoria jurídica, instalação de equipamentos de segurança, deslocamentos, articulação e retirada ou manutenção de retirada temporária do local de atuação.
Na ocasião ainda, foi lançado o curso online de proteção integral do CBDDH, com sete módulos disponíveis na plataforma Moodle (para acessar, clique aqui) como uma incidência política permanente voltada para ddhs. O curso foi coordenada por quatro organizações integrantes do grupo animador do Comitê Brasileiro: Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Justiça Global, Terra de Direitos e Artigo 19.
Assista na íntegra o seminário, clicando aqui
