_{Por Assessoria de Comunicação}

O pedido chama a atenção para a grave situação das políticas, instâncias e mecanismos de proteção aos ddhs na região, dentre eles, o Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos no Brasil

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) junto com outras 12 entidades que atuam na defesa e promoção dos ddhs, encaminhou pedido para realização de audiência pública, de maneira virtual, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na ocasião do 182° Período Ordinário de Sessões.

A centralidade da petição da audiência é refletir sobre a situação das defensoras/es de direitos humanos e dos mecanismos de proteção a defensoras e defensores no Brasil, Colômbia, México, Peru, Guatemala, Equador e Honduras”, com participação das organizações solicitantes. O objetivo é informar e tratar sobre as ameaças e ataques crescentes contra a vida de ddhs.

“É necessário que os Estados assumam a sua responsabilidade na escalada de violência de criminalização e assassinatos, que tem atingido defensoras e defensores de direitos humanos, ao longo dos últimos anos, de maneira a cessar tais violações e prevenir que novas violações aconteçam”, diz as entidades no requerimento.

A América Latina é uma das regiões mais violentas do mundo para defensores e defensoras de direitos humanos. Segundo dados coletados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), de 1.323 assassinatos de defensores no mundo entre 2015 a 2019, 933 aconteceram na América Latina e Caribe, com destaque para Colômbia (397), Brasil (174), México (151), Honduras (73), Guatemala (65) e Peru (24).

O pedido ressalta além dos assassinatos, a criminalização do trabalho das defensoras/es e a militarização do espaço cívico e dos territórios, chamando atenção para grave situação das políticas, instâncias e mecanismos de proteção aos ddhs na região, dentre eles, o Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos no Brasil.

“De modo geral, as organizações da sociedade civil no Brasil, Colômbia, México, Honduras, Guatemala e Peru têm apontado para várias dificuldades e desafios em comum em relação aos mecanismos de proteção de seus países. Recomendações concretas também têm sido feitas, mas infelizmente tardam a ser adotadas pelos governos”, enfatiza as entidades no requerimento.

Além do CBDDH, assinam o pedido ARTIGO 19 Brasil e América do Sul; Justiça Global Brasil; Terra de Direitos; Brasil Plataforma Internacional Contra la Impunidad en Honduras y Guatemala; Protección Internacional Mesoamérica; Red de la No Violencia contra las Mujeres-REDNOVI, Guatemala; Repórteres Sem Fronteiras (RSF); Espacio de Confluencia de Personas Defensoras (ECO – DDHH);  Espacio OSC para la Protección de Personas Defensoras de Derechos Humanos y Periodistas16; México Comunicación e Información de la Mujer A.C., México; Centro Mexicano de Derecho Ambiental A.C., México; Fundación Regional de Asesoría en Derechos Humanos, Equador (INREDH).