Oficina realizada na última quinta-feira (21), reuniu em Brasília representantes de organizações do campo, das águas e das florestas de todo o país. Na oficina, os participantes conheceram um pouco das estratégias de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos desenvolvidas pelo Comitê, rede que reúne mais de 35 organizações do campo e da cidade.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), entidade que reúne mais de 35 organizações do campo e da cidade, organizou uma oficina sobre estratégias de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos, dentro da programação do Encontro Nacional dos Direitos Humanos dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas, realizado em Brasília (DF), de  20 a 22 de junho. O Encontro ocorreu na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) reunindo mais de 130 representantes de movimentos sociais.

A atividade desenvolvida pelo Comitê na quinta-feira (21), foi conduzida por Sandra Carvalho da Justiça Global, Alessandra Farias e Diana Melo da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Felipe Estrela da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR/Bahia), organizações que compõem o Comitê.

“O Comitê nasce em 2004 com o papel fundamental  de pressionar e contribuir para a formulação de uma política pública de proteção aos defensores/as de direitos humanos. O que realmente aconteceu em 2004. A proteção pensada dentro do Comitê é também uma estratégia de enfrentamento às causas geradoras dessa violência”, disse Sandra Carvalho lembrando que o Programa nacional de proteção tem uma descontinuidade enorme fazendo com que o Comitê repense frequentemente sua ação a partir dessas fragilidades. “Não queremos substitutir a política pública. Entendemos que é uma obrigação do Estado garantir proteção aos defensores de direitos humanos”, lembra Sandra Carvalho.

Pensar proteção

Com uma política nacional de proteção ineficiente e cada vez mais esvaziada, cabe ao Comitê o esforço constante para  identificar e acompanhar a situação de defensoras e defensores de Direitos Humanos em seus territórios, bem como avaliar os riscos para a comunidade onde essas pessoas estão inseridas, definindo estratégias de proteção, autocuidado e articulação.

Missões “in loco”, oficinas sobre a pedagogia de proteção e articulação e denúncias  internacionais, são algumas das formas encontradas pelo Comitê para colocar em prática essas estratégias.

Em novembro de 2017, o Comitê realizou uma Missão “in loco” até o município de Correntina (BA), contando com representações de diversas organizações sociais. Após um protesto popular que reuniu mais de mil pessoas da comunidade, na sede de uma fazenda da região, iniciou-se um processo de criminalziação e perseguição contra a comunidade por parte de autoridades locais e do poder público. A população protestava contra a retirada indiscriminada e sem fiscalização de órgãos ambientais, de água dos rios da Bacia do Corrente por empresas ligadas ao agronegócio. Com uma análise do contexto das causas e prejuízos desse conflito, além da avaliação dos riscos à população, foi pensado um conjunto de ações para dar visibilidade ao conflito existente e cobrar das autoridades a apuração das irregulidades denunciadas ao Comitê.

“As comunidades são sujeitos e alvos desse conflito. (no caso de Correntina a disputa pela água). A fazenda Igarashi tem um consumo de água 35 vezes maior que o consumo anual da cidade de Correntina. A comunidade, com mais de mil pessoas, decidiu dar um basta nessa situação que gera um contexto de secamento dos rios, partindo para uma ação direta. A Missão realizada passa pela articulação de nossas redes parceiras, consolidando essas parcerias e constrangendo o Estado para se fazer presente nessas áreas de conflito, dando  uma resposta ao problema”, disse Felipe Estrela da AATR (BA), organização do CBDDH que integrou a Missão Correntina. Felipe também destacou a importância da presença do Comitê “in loco” conhecendo o processo histórico desse conflito.

Oficinas – Outra estratégia,  é as oficinas de proteção e autoproteção realizadas em diversas regiões do país. Com o objetivo de reunir e fortalecer as redes locais de proteção, pensando ações a partir das necessidades e fragilidades dos defensores e defensoras que vivem nesses territórios.

“A pedagogia da proteção é desenvolvida pensando que não somos política de assistência e nem de segurança. Pensamos na dinâmica da proteção a partir dos direitos humanos, na perspectiva de uma totalidade de direitos como o acesso à terra, o respeito às mulheres, a diversidade, dentre outros direitos vinculados às lutas populares. As oficinas buscam o fortalecimento da autonomia de quem está em situação de ameaça, fazendo uma análise, caso a caso, para saber quais serão as ações adequadoas de acordo com cada situação”, pontua Diana Melo, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), uma das organizações responsáveis pela realização dessas oficinas. “É preciso ter a  sensibilidade de pensar o autocuidado como estratégia política”, lembrou Alessandra Farias, também da SMDH, destacando a importância dos movimentos sociais adotarem essa estratégia como prioridade, pensando no fortalecimento das defensoras e defensores para o enfrentamento das violências às quais são submetidas/os por sua atuação.

Articulação Internacional- Um dos exemplos trazidos para ilustrar a atuação do Comitê nessa área foi referente às intervenções no caso da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. No dia 8 de maio desse ano, o Comitê esteve entre as organizações da sociedade civil que participaram de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Santo Domingo, na República Dominicana. Na audiência, denunciaram a omissão do Estado brasileiro na proteção aos defensores/as de direitos humanos e na resolução de casos como a execução de Marielle e  Anderson. “Não adianta descobrir apenas quem matou”, lembrou Sandra Carvalho. A representante da Justiça Global que esteve na reunião da CIDH fazendo essa denúncia, relembra que toda essa violência contra defensoras e defensores de Direitos Humanos tem causas históricas. Além disso, ela pontua que é preciso descobrir quem patrocina esses crimes. Quase quatro meses após a execução de Marielle e Anderson, nenhuma resposta foi dada sobre os executores e os mandantes desse crime.