Já chega a 62 o número de assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil apenas neste ano. A conta denuncia uma realidade cada vez mais perigosa para pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos em seus territórios. A brutalidade, a frequência e a impunidade que permeiam esses casos deixam claro que os números   ainda podem aumentar.

Para denunciar quão expostas essas pessoas estão em seus territórios e quantas vidas ainda podem ser ceifadas, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) elaborou um documento que reúne 15 casos de situação de conflito e denuncia que a ausência de ações de proteção efetiva para essas pessoas e comunidades pode gerar mais mortes a qualquer momento.

O documento foi elaborado durante o 3º Fronteiras de Luta – Seminário Nacional sobre Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – realizado em Brasília de 13 a 15 de setembro, e que reuniu representantes de organizações da sociedade civil, lideranças e movimentos sociais que compõem o CBDDH.

Mortes anunciadas

Depois de diversas ameaças e disparos, um casal de assentados foi torturado e mantido em cárcere privado. Essa é a realidade do Assentamento Raimundo Viera III, no município de Nova Guarita (MT). As famílias do assentamento enfrentam ameaças de morte constantes, e situações que vão desde tortura, cárcere privado, queima de casas, cortes de cercas e disparos de armas de fogo contra casas e veículos. Boletins de Ocorrências já foram realizados e lavrados nas polícias Militar e Civil do estado, mas a violência não cessa. Os responsáveis por essas ações seriam os membros da família Braga que possuem interesse na área.
No município de Viana, no Maranhão, a violência é contra o povo indígena Akroá Gamela, na aldeia Cajueiro Piraí. Depois de ataque com arma de fogo, em abril deste ano, que deixou mais de 22 índios da etnia feridos, as ameaças continuam. Os ataques partiram de um grupo de fazendeiros (com a participação de políticos da região), utilizando armas de fogo, armas brancas, paus e pedras contra os indígenas. Em agosto, foram registrados novos disparos contra a aldeia.

No estado da Bahia, o cacique Babau e outras lideranças Tupinambás seguem sendo vítimas de tentativas de assassinato e ameaças de morte. No município baiano de Lençóis, a violência também ronda o dia a dia da comunidade quilombola de Iúna, onde seis quilombolas foram assassinados em agosto desse ano. O processo de regularização fundiária daquele território quilombola interfere no interesse de empresas multinacionais que querem se instalar na região para exploração dos recursos naturais.

As situações de mortes anunciadas também são relatadas nas cidades. Os conflitos urbanos estão denunciados no documento do CBDDH que aponta que, no Rio de Janeiro, defensoras e defensores de direitos humanos e militantes dos movimentos de favelas são vitimas das forças de segurança e denunciam sequestros, atentados e intimidações por policiais civis e militares. Em Curitiba, no Paraná, os integrantes do movimento LGBTI são perseguidos e ameaçados por fundamentalistas e neonazistas. Os fatos começaram após a entrega de um dossiê para as autoridades policiais, que apresentava graves denúncias praticadas por skinheads e que culminou na prisão de um grupo de neonazistas. No ano seguinte, os defensores Igo Martini e Márcio Marins foram agredidos fisicamente por três homens. Um dos investigados confirmou a motivação do ataque.

O documento produzido pelo Comitê é mais uma forma de denunciar a impunidade que ronda os casos de assassinato de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. Das 62 mortes deste ano, muitos casos eram de conhecimento das autoridades públicas, mas nada foi feito para evitá-las.

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