Carta política de 20 Anos convoca o Estado Brasileiro a priorizar a construção de políticas públicas estruturais que assegurem a proteção dos territórios e de defensores

Brasília – O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, organização com 48 organizações e movimentos sociais, entre os dias 07 e 09 de agosto de 2024 realizou o 7º Encontro Nacional para debater a conjuntura e rumos da política pública nacional de proteção a DDHs no país, além de celebrar 20 anos de luta da rede.

Neste ano, o Encontro Nacional  teve como tema central a reflexão sobre a luta pela proteção de defensoras e defensores de direitos humanos a partir de uma perspectiva interseccional. O evento, que aconteceu em Brasília, é o principal espaço de ações e estratégias da rede e contou com a participação de 60 DDHs de diversos estados.

“As lutas pelas vidas e pelo bem viver, guiadas por nossas ancestralidades representadas pelas mulheres negras e indígenas, passam necessariamente pela defesa do meio ambiente, dos territórios que são parte de condição básica para a existência humana, de nossas culturas e tradições”, destaca a Carta Política do Encontro Nacional.

O documento destaca também como crucial o debate sobre a biodiversidade e “a disputa cada vez mais centrada nos territórios e bens naturais” no país, que acarretam em um processo de “escalada de violência, criminalização e assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos de povos e comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e sem terras”. Acesse e leia na íntegra aqui, a Carta Política 20 Anos.

Sobretudo, destaca o avanço da crise climática que impõem a necessidade de se reconhecer as pessoas defensoras de direitos humanos e ambientalistas como agentes centrais nas soluções do problema. A Carta Política de 20 Anos foi aprovada na plenária final realizada no último dia do encontro, 9 de agosto.

O compromisso das organizações e movimentos sociais com a articulação formada através do Comitê Brasileiro DDHs, além da luta em prol dos direitos dos povos da floresta, das águas, do campo e das cidades, também está reafirmado na carta. Especialmente, através do fortalecimento da reconstrução da principal política pública voltada para DDHs no Brasil: o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e  Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), objeto da articulação do CBDDH desde sua criação, em 2004.

A política de proteção foi uma conquista histórica da sociedade civil, criada no ano de 2004, mas que sofreu ao longo dos anos diversos processos de enfraquecimento sistemático. Por isso, a Carta Política destaca a importância da incidência política feita por entidades membros do CBDDH no processo de construção do Plano Nacional de Proteção a DDHs realizado pelo Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta.  

Nesse sentido,  programação do evento, garantiu a participação dos defensores e defensoras presentes no Encontro Nacional na 2ª Audiência Pública do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, que aconteceu na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília (DF), em 07 de agosto, com o tema: “Cenário de violação e proteção de pessoas defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de gênero, sexualidade e raça (interseccionalidade)”.